Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002232-77.2020.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Valinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Valinhos

Partes do Processo

SERVICE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CODIVE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emilio Carlos Grespan Cereja (OAB 87397/SP) Processo 0002232-77.2020.8.26.0650 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Service Comercial e Distribuidora de Veículos Ltda - AO Dr.Emílio, providenciar procuração atualizada, com poderes para receber e dar quitação e/ou, apresentar o número da conta para depósito em nome da requerente, para regularização do MLE.

03/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2024, 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 17:23

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2024, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 10:20

Todas as movimentações(78)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emilio Carlos Grespan Cereja (OAB 87397/SP) Processo 0002232-77.2020.8.26.0650 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Service Comercial e Distribuidora de Veículos Ltda - AO Dr.Emílio, providenciar procuração atualizada, com poderes para receber e dar quitação e/ou, apresentar o número da conta para depósito em nome da requerente, para regularização do MLE.

03/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:23

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2024, 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 17:23

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2024, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2023, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 17:56

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 16:49

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2022, 03:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:29

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2022, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2022, 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 14:37

Conclusos para decisão

12/03/2022, 17:35

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2021, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 07:06

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2021, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2021, 15:11

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2021, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2021, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2021, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2021, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2021, 18:39

Conclusos para despacho

28/10/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2020, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2020, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2020, 19:33

Conclusos para despacho

23/09/2020, 18:21

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:40

Decisão

•27/06/2023, 17:56

Decisão

•30/11/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:11

Despacho

•27/06/2022, 09:29

Decisão

•15/03/2022, 14:37

Decisão

•16/09/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 11:04

Decisão

•05/02/2021, 18:39

Decisão

•01/10/2020, 19:33