Reintegração / Manutenção de Posse 1020630-63.2024.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 283.176,88

Órgão julgador

06 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

CONSPEDRA PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

JOSE GERMANO TEXEIRA

CPF

Reu

BERNARDO CAMPOS

Reu

DEMAIS OCUPANTES

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO PASSONI

OAB/SP 173372·CPF·Representa: Autor

MILVAN LIMA FRAZAO

OAB/SP 461870·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:41

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:21

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 11:04

Todas as movimentações(248)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:41

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 14:39

Acórdão

•04/05/2026, 15:40

04/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:21

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 10:42

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 19:54

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 20:02

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2026, 19:35

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:14

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:46

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:40

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:48

Juntada de Decisão

18/12/2025, 08:47

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 03:43

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 11:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/11/2025, 10:38

Conclusos para decisão

12/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2025, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 20:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/11/2025, 20:08

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 12:44

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 11:00

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2025, 17:29

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

01/09/2025, 18:55

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 14:00

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 22:55

Ato ordinatório

02/06/2025, 22:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 18:43

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:24

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:16

Juntada de Decisão

08/05/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 02:16

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Paulo Passoni (OAB 173372/SP) Processo 1020630-63.2024.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Conspedra Participações S.a. - Vistos. 1) Fls. 390: O requerimento já foi apreciado em decisão anterior. 2) Fls. 391/392: O pedido resta prejudicado em razão da não realização da reintegração, na forma certificada nos autos. 3) Fls. 403/406: Ciência às partes das respostas aos Ofícios. 4) Fls. 408/410: REJEITO os declaratórios, pois ausentes quaisquer os requisitos legais para sua oposição. 5) Fls. 412/416: Diante da Certidão do Oficial de Justiça, noticiando a constatação, na data da diligência para cumprimento da ordem de reintegração de posse, de situação diversa daquela verificada na semana anterior, com grande número de famílias no local, assim como a forte oposição dos ocupantes para a retomada do imóvel, SOLICITE-SE a intervenção da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e de Vistoria Técnica, por meio de formulário disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. 6) No mais, aguarde-se a manifestação/intervenção da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Ciência ao MP e à DPE. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 16:23

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/04/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:02

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:24

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 16:22

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:39

Juntada de Ofício

10/04/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 18:13

Conclusos para decisão

09/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/04/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Paulo Passoni (OAB 173372/SP) Processo 1020630-63.2024.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Conspedra Participações S.a. - Vistos. 1) Ciência do Ofício de 208/213. Oficie-se, COM URGÊNCIA, as pessoas/órgãos relacionados às fls. 208/209, para que participem da Operação de Reintegração de Posse agendada para o dia 16/04/2025, às 5:00 horas, fazendo-se acompanhar as principais peças destes autos. 2) Fl. 84: O precedente mencionado não se aplica ao presente caso, diante da ausência de situação pandêmica. Diante das informações constantes da Ata de fls. 208/213, pertinente a concordância para a desocupação pacífica do imóvel pelos invasores, por ora, deixo de acionar o Gaorp. 3) Fls. 99/112: Mantenho a decisão de fls. 73/74 por seus próprios fundamentos. 4) Fl. 189: Defiro o acompanhamento da diligência de reintegração de posse agendada para o dia 16/04/2025 pelo Oficial de Justiça Alexandre dos Santos Pereira, na forma requerida. 5) Expeça-se Edital de Citação, consoante decisão de fls. 73/74. 6) Com o decurso do prazo do edital, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO, abra-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público para manifestação final. Ciência à DPE e ao MPE. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Paulo Passoni (OAB 173372/SP) Processo 1020630-63.2024.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Conspedra Participações S.a. - Recolha o autor, no prazo de cinco dias, as despesas destinadas à publicação do Edital de citação expedido às fls. 225, no valor R$ 357,90, a serem recolhidas ao Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), no código 435-9, após o que o Edital será publicado no DJE.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:33

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:33

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:33

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:33

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:31

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:31

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:31

Juntada de Ofício

01/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:43

Juntada de Ofício

31/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2025, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2025, 19:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 10:20

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:49

Ato ordinatório

07/01/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:46

Concedida a Medida Liminar

19/12/2024, 16:04

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:50

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2024, 14:04

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:56

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 13:33

Decisão

•27/03/2026, 14:41

Decisão

•24/03/2026, 10:42

Decisão

•02/02/2026, 19:35

Decisão

•13/11/2025, 10:38

Decisão

•06/11/2025, 20:08

Decisão

•17/10/2025, 16:14

Decisão

•29/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:51

Decisão

•02/09/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:54

Decisão

•25/07/2025, 14:06

Decisão

•24/06/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 22:55

Todos os documentos(41)

Decisão

•12/05/2026, 14:39

Acórdão

•04/05/2026, 15:40

Decisão

•27/03/2026, 14:41

Decisão

•24/03/2026, 10:42

Decisão

•02/02/2026, 19:35

Decisão

•13/11/2025, 10:38

Decisão

•06/11/2025, 20:08

Decisão

•17/10/2025, 16:14

Decisão

•29/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:51

Decisão

•02/09/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:54

Decisão

•25/07/2025, 14:06

Decisão

•24/06/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 22:55

Decisão

•02/06/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:37

Decisão

•24/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:46

Decisão

•15/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:27

Decisão

•14/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:19

Decisão

•09/04/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:54

Decisão

•01/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:49

Decisão

•19/12/2024, 16:04

Decisão

•17/12/2024, 14:04