Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500277-46.2020.8.26.0452 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Piraju

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Raisa Alcântara Cruvinel Schneider

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ MEIRA BARBOSA DE LIMA

Reu

JOSE CARLOS GOMES DA SILVA

TERCEIRO

ARLINDO JORGE

TESTEMUNHA_JUIZO

CASSIO EDUARDO LUIZ DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OSMIR PALUGAN

OAB/SP 253162·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AUGUSTO RUBIN TONON

OAB/SP 437695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:02

Baixa Definitiva

03/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:25

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 11:13

Juntada de Mandado

19/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 10:22

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:54

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:50

Todas as movimentações(174)

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:02

Baixa Definitiva

03/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:25

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 11:13

Juntada de Mandado

19/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 10:22

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:54

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:50

Audiência admonitória realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/09/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

13/09/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDRE LUIZ MEIRA BARBOSA DE LIMA - Intimação - ADV: Osmir Palugan (OAB 253162/SP), Rodrigo Augusto Rubin Tonon (OAB 437695/SP) Processo 1500277-46.2020.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. O (A) réu (ré) ANDRÉ LUIZ MEIRA BARBOSA DE LIMA, teve sua pena privativa de liberdade substituída por pena(s) restritiva(s) de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 01 salário mínimo. O Ministério Público manifestou-se pela conversão em pena privativa de liberdade (fls. 187/

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 22:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:21

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:13

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 22:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:58

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 09:44

Juntada de Mandado

24/02/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 21:28

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:02

Expedição de Ofício.

31/01/2023, 21:09

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:00

Audiência admonitória não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/03/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

31/01/2023, 10:59

Transitado em Julgado em #{data}

31/01/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 16:25

Expedição de Ofício.

19/12/2022, 20:14

Expedição de Ofício.

19/12/2022, 20:14

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 23:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 19:14

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:15

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:18

Recebidos os autos

30/11/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:54

Classe retificada de 278 para 10944

25/05/2022, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2022, 21:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:55

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2021, 22:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2021, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:16

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 15:46

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 19:04

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:42

Expedição de Ofício.

29/11/2021, 16:02

Expedição de Ofício.

29/11/2021, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2021, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:57

Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:34

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:32

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2021, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2021, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/10/2021, 09:13

Expedição de Ofício.

04/10/2021, 17:43

Julgado procedente o pedido

30/09/2021, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 11:08

Juntada de Mandado

27/09/2021, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 11:08

Juntada de Mandado

27/09/2021, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 14:47

Juntada de Mandado

30/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2021, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2021, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 18:57

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 18:57

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 18:51

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 18:51

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 10:03

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/09/2021 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

21/07/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:43

Conclusos para despacho

20/07/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:22

Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:52

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/07/2021 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

02/07/2021, 14:51

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:13

Juntada de Petição de Denúncia

09/03/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 15:49

Juntada de Certidão

16/02/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 10:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 09:55

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 09:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/09/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 10:21

Conclusos para despacho

11/09/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 03:40

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 16:38

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 06:58

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 06:58

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 05:10

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 11:17

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 11:16

Sentença

•27/06/2025, 17:42

Despacho

•18/09/2023, 14:53

Despacho

•30/08/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:51

Despacho

•01/08/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:13

Despacho

•03/07/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:52

Despacho

•03/02/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 16:17

Despacho

•07/12/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 16:38

Despacho

•18/03/2022, 17:27

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:49

Sentença

•27/06/2025, 17:42

Despacho

•18/09/2023, 14:53

Despacho

•30/08/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:51

Despacho

•01/08/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:13

Despacho

•03/07/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:52

Despacho

•03/02/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 16:17

Despacho

•07/12/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 16:38

Despacho

•18/03/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:00

Despacho

•13/12/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 14:57

Despacho

•28/10/2021, 16:34

Termo de Audiência

•30/09/2021, 23:26

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 14:58

Despacho

•02/08/2021, 10:03

Despacho

•12/07/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 15:49

Despacho

•14/09/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 15:35