Execução Fiscal 1003329-13.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 12.591,74

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

CLOVIS ANTONIO MANDAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

17/10/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 13:12

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:20

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 11:19

Decisão

•29/09/2025, 11:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

17/10/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:47

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 21:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 21:49

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003329-13.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. DEFIRO em nome da parte executada solicitada: a pesquisa de eventuais veículos pelo sistema RENAJUD. Restando positiva, proceda-se, por ora, o bloqueio de transferência. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:27

Determinada Requisição de Informações

01/04/2025, 18:24

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 14:55

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:59

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

22/07/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:05

Indisponibilidade de bens

15/05/2024, 09:04

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/05/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:38

Arquivado Provisoriamente

16/12/2021, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 01:02

Decisão

13/12/2021, 13:46

Conclusos para decisão

13/12/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 08:26

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:52

Expedição de Carta.

15/10/2021, 15:12

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 12:58

Recebida a Petição Inicial

17/09/2021, 15:55

Conclusos para decisão

17/09/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 11:19

Despacho

•30/07/2025, 13:53

Despacho

•30/05/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:02

Despacho

•01/04/2025, 18:24

Despacho

•17/03/2025, 17:19

Despacho

•13/12/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:19

Sentença

•22/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:38

Decisão

•15/05/2024, 09:04

Todos os documentos(17)

Sentença

•17/10/2025, 11:19

Decisão

•29/09/2025, 11:04

Despacho

•30/07/2025, 13:53

Despacho

•30/05/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:02

Despacho

•01/04/2025, 18:24

Despacho

•17/03/2025, 17:19

Despacho

•13/12/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:19

Sentença

•22/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:38

Decisão

•15/05/2024, 09:04

Decisão

•13/12/2021, 13:46

Decisão

•17/09/2021, 15:55