Execução Fiscal 1001903-63.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.516,07

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS ANARDINO

CPF

Reu

HAMILTON ROSSETTI

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE NORBERTO ROSSETTI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 10:33

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(154)

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 10:33

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:20

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:33

Decisão

•26/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2025, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2025, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 15:57

Juntada de Certidão

13/10/2025, 08:48

Juntada de Certidão

13/10/2025, 08:48

Juntada de Certidão

13/10/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 11:13

Expedição de Carta.

10/10/2025, 11:07

Expedição de Carta.

10/10/2025, 11:02

Expedição de Carta.

10/10/2025, 10:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:04

Penhora Deferida

11/09/2025, 08:04

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 14:24

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 09:59

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/06/2025, 09:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 04:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001903-63.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Primeiramente, deverá ser recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. Após, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:26

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2025, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/01/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 13:09

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 12:44

Ato ordinatório

15/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 01:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

13/09/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 09:42

Determinada Requisição de Informações

15/04/2024, 09:15

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:39

Indisponibilidade de bens

26/01/2024, 12:38

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/01/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/12/2021, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 02:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 01:02

Decisão

07/12/2021, 17:14

Conclusos para decisão

07/12/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 15:51

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2021, 16:43

Expedição de Carta.

16/11/2021, 16:43

Expedição de Carta.

16/11/2021, 16:43

Expedição de Carta.

16/11/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 13:38

Proferido Despacho

18/10/2021, 13:34

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 10:54

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:58

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 09:29

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 09:29

Proferido Despacho

24/08/2021, 09:28

Conclusos para despacho

23/08/2021, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2021, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 13:09

Recebida a Petição Inicial

11/06/2021, 18:22

Conclusos para decisão

11/06/2021, 13:40

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:54

Decisão

•11/09/2025, 08:04

Decisão

•11/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:46

Decisão

•31/05/2025, 04:07

Despacho

•01/04/2025, 18:26

Despacho

•17/03/2025, 17:18

Despacho

•20/01/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:57

Todos os documentos(27)

Despacho

•06/04/2026, 10:33

Decisão

•26/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:54

Decisão

•11/09/2025, 08:04

Decisão

•11/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:46

Decisão

•31/05/2025, 04:07

Despacho

•01/04/2025, 18:26

Despacho

•17/03/2025, 17:18

Despacho

•20/01/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:23

Sentença

•13/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:33

Despacho

•15/04/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:36

Decisão

•26/01/2024, 12:38

Decisão

•07/12/2021, 17:14

Despacho

•18/10/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 16:31

Despacho

•24/08/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 11:18

Decisão

•11/06/2021, 18:22