Embargos à Execução Fiscal 3003523-66.2013.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2015

Valor da Causa

R$ 3.800,00

Órgão julgador

Sef de Monte Mor

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SERVLEASE S/A CONSTR MODULARES

Terceiro

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CHECHE PINA

OAB/SP 266661·CPF·Representa: Autor

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE

OAB/SP 377037·CPF·Representa: Autor

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO

OAB/SP 126106·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP 159730·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Couto Cavalheiro (OAB 126106/SP), Marcelo de Carvalho Rodrigues (OAB 159730/SP) Processo 3003523-66.2013.8.26.0372 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se cópia do v. Acórdão para os autos principais, intimando-se a exequente para requerer o que de direito, naqueles autos. Arquivem-se estes embargos, observadas às formalidades legais. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:22

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:27

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 13:48

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Couto Cavalheiro (OAB 126106/SP), Marcelo de Carvalho Rodrigues (OAB 159730/SP) Processo 3003523-66.2013.8.26.0372 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se cópia do v. Acórdão para os autos principais, intimando-se a exequente para requerer o que de direito, naqueles autos. Arquivem-se estes embargos, observadas às formalidades legais. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2025, 11:19

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 22:04

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 01:00

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 00:53

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão

20/09/2024, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso) para destino

20/09/2024, 05:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/09/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/08/2024, 14:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/08/2024, 14:01

Remetidos os Autos

11/04/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

30/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:28

Recebidos os Autos do Advogado

02/03/2022, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:16

Decisão

11/01/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 16:52

Recebidos os Autos do Advogado

08/07/2021, 15:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/06/2021, 15:33

Recebidos os Autos do Advogado

21/11/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 08:44

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

30/07/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2019, 12:49

Decisão

22/02/2019, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2018, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2018, 11:38

Decisão

21/06/2018, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2016, 11:22

Recebidos os Autos do Advogado

05/05/2016, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2016, 11:43

Decisão

15/04/2016, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2016, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2016, 11:59

Expedição de Certidão.

09/03/2016, 17:21

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

09/03/2016, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/02/2015, 14:14

Transferência de Processo - Saída

17/02/2015, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

17/02/2015, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2015, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2015, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2014, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2014, 10:49

Decisão

09/10/2014, 09:37

Recebidos os Autos do Advogado

02/09/2014, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2014, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2014, 11:57

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

24/07/2014, 16:35

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2014, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2014, 10:34

Decisão

15/05/2014, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2014, 16:23

Apensado ao processo

14/05/2014, 15:47

Proferido Despacho

03/12/2013, 13:22

Recebidos os Autos do Distribuidor local

26/11/2013, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

04/11/2013, 15:07

Distribuído por dependência

01/11/2013, 17:39

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Todos os documentos(50)

Decisão

•01/04/2025, 13:48

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:22

Decisão

•20/09/2024, 15:34

Acórdão

•26/08/2024, 14:46

Acórdão

•26/08/2024, 14:46

Acórdão

•26/08/2024, 14:46

Acórdão

•26/08/2024, 14:46

Acórdão

•26/08/2024, 14:46

Acórdão

•26/08/2024, 14:46

Acórdão

•26/08/2024, 14:46

Acórdão

•26/08/2024, 14:45

Acórdão

•26/08/2024, 14:45

Acórdão

•26/08/2024, 14:45

Acórdão

•26/08/2024, 14:45

Decisão

•26/08/2024, 14:38

Decisão

•26/08/2024, 14:38

Despacho

•26/08/2024, 14:38

Decisão

•26/08/2024, 14:38

Decisão

•26/08/2024, 14:38

Sentença

•26/08/2024, 14:38

Sentença

•26/08/2024, 14:38

Sentença

•26/08/2024, 14:38

Sentença

•26/08/2024, 14:38

Decisão

•26/08/2024, 14:38

Acórdão

•26/08/2024, 14:37

Acórdão

•26/08/2024, 14:37

Acórdão

•26/08/2024, 14:37

Acórdão

•26/08/2024, 14:37

Acórdão

•26/08/2024, 14:37