Agravo em Recurso Especial 3003523-66.2013.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2024

14/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2024

11/10/2024, 18:50

Conheço do agravo de SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

11/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 785937/2024

09/09/2024, 18:01

Protocolizada Petição 785937/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 09/09/2024

09/09/2024, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

03/09/2024, 12:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

03/09/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2024, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

29/08/2024, 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/08/2024, 17:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/08/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

30/07/2024, 09:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2024, 18:50