Embargos à Execução Fiscal 3000770-39.2013.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2015

Valor da Causa

R$ 3.800,00

Órgão julgador

Sef de Monte Mor

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Partes do Processo

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SERVLEASE S/A CONSTR MODULARES

Terceiro

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO

OAB/SP 126106·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP 159730·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CHECHE PINA

OAB/SP 266661·CPF·Representa: Autor

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE

OAB/SP 377037·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Couto Cavalheiro (OAB 126106/SP), Marcelo de Carvalho Rodrigues (OAB 159730/SP) Processo 3000770-39.2013.8.26.0372 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se cópia do v. Acórdão para os autos principais, intimando-se a exequente para requerer o que de direito, naqueles autos. Arquivem-se estes embargos, observadas às formalidades legais. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 13:47

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2025, 11:10

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:39

Todas as movimentações(97)

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:12

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 13:47

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Couto Cavalheiro (OAB 126106/SP), Marcelo de Carvalho Rodrigues (OAB 159730/SP) Processo 3000770-39.2013.8.26.0372 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se cópia do v. Acórdão para os autos principais, intimando-se a exequente para requerer o que de direito, naqueles autos. Arquivem-se estes embargos, observadas às formalidades legais. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 13:47

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2025, 11:10

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:39

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 22:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/09/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/07/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

07/05/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

07/05/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

07/05/2024, 16:02

Remetidos os Autos

04/04/2023, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

30/03/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Advogado

16/12/2022, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/03/2022, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 14:41

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

24/01/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:03

Recebidos os Autos do Advogado

22/06/2021, 17:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2019, 14:25

Decisão

22/02/2019, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2018, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2018, 11:32

Decisão

21/06/2018, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2016, 11:23

Recebidos os Autos do Advogado

05/05/2016, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2016, 11:43

Decisão

15/04/2016, 09:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/04/2016, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2016, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2016, 11:59

Expedição de Certidão.

09/03/2016, 17:26

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

09/03/2016, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/02/2015, 14:14

Transferência de Processo - Saída

17/02/2015, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

17/02/2015, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2015, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 09:52

Recebidos os Autos do Advogado

22/04/2014, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2014, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2014, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

11/04/2014, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2014, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2014, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2014, 12:05

Decisão

17/02/2014, 09:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/12/2013, 17:12

Recebidos os Autos do Advogado

02/12/2013, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2013, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2013, 09:38

Proferido Despacho

16/10/2013, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2013, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

26/07/2013, 00:00

Apensado ao processo

25/07/2013, 00:00

Apensado ao processo

25/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

23/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

03/07/2013, 00:00

Distribuído por dependência

27/06/2013, 00:00

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Todos os documentos(54)

Decisão

•01/04/2025, 13:47

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2025, 11:14