Execução da Pena 7000304-57.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

ANDRE LIMA DA SILVA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

ANDRÉ LEONARDO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 410581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:06

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 16:55

Ato ordinatório

06/11/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

24/06/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 17:56

Todas as movimentações(293)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:06

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:53

Sentença

•24/06/2025, 18:18

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legal

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06/11/2025, 16:55

Ato ordinatório

06/11/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

24/06/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Parecer

04/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 14:21

Conclusos para despacho

03/06/2025, 19:51

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 18:05

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:47

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 22:08

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2024, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2024, 11:28

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:21

Concedida Progressão de regime

22/11/2023, 18:20

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:56

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/11/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:50

Concedido o Indulto

25/10/2023, 16:48

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:40

Apensado ao processo

20/10/2023, 09:39

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Leonardo Pereira da Silva (OAB 410581/SP) Processo 7000304-57.2018.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRÉ LIMA DA SILVA - Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0154). Cumpra-se. Aracatuba, 29 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:50

Juntada de Certidão

29/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:27

Concedida Progressão de regime

23/05/2023, 14:23

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:00

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2023, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2023, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 15:22

Desapensado do processo

19/04/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:34

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/04/2023, 17:33

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 17:14

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:59

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2023, 17:12

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:51

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2023, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:37

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 09:08

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:53

Conclusos para decisão

09/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 05:32

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 18:04

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:06

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2022, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/04/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 00:00

Apensado ao processo

22/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2018, 00:00

Desapensado do processo

03/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2016, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

03/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/08/2013, 00:00

Outros

21/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2008, 00:00

Baixa M.P.

14/04/2008, 00:00

Autos no Arquivo

14/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

25/02/2008, 00:00

Outros

18/02/2008, 00:00

Autos no Arquivo

09/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

31/10/2007, 00:00

Autos ao Decrim 2

31/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

26/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2007, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

17/10/2007, 00:00

Outros

17/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

15/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

03/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

27/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

24/09/2007, 00:00

Autos Decrim 1 - em Definitivo

12/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2007, 00:00

Outros

05/09/2007, 00:00

Expedição de Alvará.

05/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2007, 00:00

Outros

01/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

24/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2007, 00:00

Outros

16/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2007, 00:00

Autos na PAJ

02/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

03/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

23/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

14/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/10/2006, 00:00

Autos na PAJ

25/09/2006, 00:00

Outros

19/09/2006, 00:00

Autos na Juntada

12/09/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/08/2006, 00:00

Autos na PAJ

17/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2006, 00:00

Autos na Juntada

29/06/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/03/2006, 00:00

Outros

16/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:56

Despacho

•04/06/2025, 14:21

Decisão

•09/01/2024, 11:28

Decisão

•22/11/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 18:38

Despacho

•27/10/2023, 10:19

Decisão

•25/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:46

Decisão

•30/08/2023, 14:28

Decisão

•23/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:00

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:53

Sentença

•24/06/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:56

Despacho

•04/06/2025, 14:21

Decisão

•09/01/2024, 11:28

Decisão

•22/11/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 18:38

Despacho

•27/10/2023, 10:19

Decisão

•25/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:46

Decisão

•30/08/2023, 14:28

Decisão

•23/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:35

Sentença

•14/04/2023, 17:33

Despacho

•23/03/2023, 17:14

Decisão

•21/03/2023, 17:12

Despacho

•10/03/2023, 17:29

Despacho

•10/03/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 05:32

Despacho

•27/10/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 20:05