Ação Penal - Procedimento Ordinário 1504310-15.2021.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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RODRIGO SILVA COUTINHO

CPF

Reu

RONALDO EFRAIM MARQUES COUTINHO

TERCEIRO

JULIANA CERQUEIRA MARQUES COUTINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA FERREIRA COELHO

OAB/SP 108139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

11/11/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

10/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:25

Todas as movimentações(254)

Juntada de Ofício

11/11/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

10/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:40

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 18:49

Decisão

•01/04/2025, 19:10

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Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 02:06

Determinado o arquivamento

26/05/2025, 18:49

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 23:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/04/2025, 13:38

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:10

Guia Eletrônica Enviada

11/04/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:03

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 18:51

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: RODRIGO SILVA COUTINHO - Intimação - ADV: Maria Aparecida Ferreira Coelho (OAB 108139/SP) Processo 1504310-15.2021.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Expeça-se carta de guia para formação do processo de execução de sentença, encaminhando-se ao MM Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais competente. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem prejuízo, arbitro os honorários ao I. Defensor nomeado no patamar de 30% do Convênio da OAB/SP. Expeça-se certidão. Em seguida, encaminhe-se cópia da sentença/acordao condenatória e o transito em julgado, à vítima ou seus familiares, conforme determinado o provimento em vigor. Após, arquivem-se os autos. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 19:10

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/02/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 10:32

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2025, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 19:22

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/09/2024, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

09/09/2024, 14:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 02:35:14, 1ª Vara.

09/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:07

Juntada de Certidão

06/09/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 12:19

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 01:45:00, 1ª Vara.

06/08/2024, 18:40

Conclusos para decisão

02/08/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 15:47

Juntada de Ofício

16/07/2024, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 09:37

Juntada de Mandado

02/07/2024, 09:36

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2024, 18:14

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 10:31

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 21:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 21:43

Suspensão do Prazo

14/02/2024, 21:47

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 09:32

Deferido o Pedido

28/11/2023, 16:53

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

10/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 13:42

Deferido o Pedido

25/10/2023, 17:26

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 21:03

Recebidos os Autos da Assistente Social

26/09/2023, 11:09

Evoluída a classe de 279 para 283

26/09/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 11:02

Juntada de Mandado

26/09/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

13/09/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 15:14

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:45

Recebidos os Autos da Assistente Social

11/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:57

Juntada de Certidão

30/08/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 12:26

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

25/08/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

25/08/2023, 13:30

Recebida a denúncia

15/08/2023, 15:58

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de Denúncia

09/08/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 16:46

Juntada de Certidão

03/02/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:10

Decisão

13/01/2022, 17:09

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 10:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 09:21

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:32

Decisão

•31/01/2025, 10:32

Decisão

•03/10/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:21

Sentença

•09/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:35

Decisão

•06/08/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:13

Decisão

•10/07/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:31

Decisão

•21/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 21:44

Todos os documentos(52)

Decisão

•26/05/2025, 18:49

Decisão

•01/04/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:32

Decisão

•31/01/2025, 10:32

Decisão

•03/10/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:21

Sentença

•09/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:35

Decisão

•06/08/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:13

Decisão

•10/07/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:31

Decisão

•21/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 21:44

Decisão

•28/11/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:57

Decisão

•25/10/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:26

Decisão

•11/09/2023, 15:14

Decisão

•15/08/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:46

Decisão

•13/01/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:13