Execução Fiscal 1501834-87.2017.8.26.0609 - TJSP

Execução Fiscal 1501834-87.2017.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 12:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP) Processo 1501834-87.2017.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exectdo: Demac Produtos Farmaceuticos Ltda - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Não há custas finais. Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

01/04/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:51

Sentença

•01/04/2025, 18:50

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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