Procedimento Comum Cível 1005745-83.2020.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2022

Valor da Causa

R$ 512.967,25

Órgão julgador

06 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

SONIA MARIA MORGADO NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

THAIS GUERRA DOS SANTOS NICOLETTI

CPF

Reu

RAFAEL NICOLETTI

CPF

Reu

LUCIANE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS KIKUNAGA

OAB/SP 316247·CPF·Representa: Autor

CHARLES TAKEYOSHI KIKUNAGA

OAB/SP 172405·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO AMORIM

OAB/SP 130307·CPF·Representa: Réu

RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO

OAB/SP 235122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2026, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2026, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Alegações finais

27/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de Alegações finais

27/01/2026, 12:13

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:10

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:06

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 22:59

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 22:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2025 01:20:24, 6ª Vara Cível.

05/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2025, 05:00

Todas as movimentações(200)

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2026, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2026, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2026, 15:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:29

Decisão

•13/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de Alegações finais

27/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de Alegações finais

27/01/2026, 12:13

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:10

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:06

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 22:59

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 22:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2025 01:20:24, 6ª Vara Cível.

05/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 11:04

Pedido de Inclusão em Pauta Virtual

13/11/2025, 10:39

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:33

Juntada de Certidão

07/11/2025, 05:03

Juntada de Certidão

07/11/2025, 05:03

Juntada de Certidão

07/11/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:52

Expedição de Carta.

05/11/2025, 11:49

Expedição de Carta.

05/11/2025, 11:48

Expedição de Carta.

05/11/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:04

Pedido de Inclusão em Pauta Virtual

04/11/2025, 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 02:00:00, 6ª Vara Cível.

04/11/2025, 09:18

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:45

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:23

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Charles Takeyoshi Kikunaga (OAB 172405/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Marcus Vinicius Kikunaga (OAB 316247/SP) Processo 1005745-83.2020.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Maria Morgado Nunes de Souza - Reqdo: Rafael Nicoletti - Vistos. Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na decisão embargada. Há evidente inconformismo do embargante. Todavia, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo. Nestes autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a decisão / sentença motivação suficiente para a conclusão nela disposta. Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:46

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2024, 16:11

Conclusos para despacho

12/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2024, 08:47

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2024, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2024, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2024, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2024, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2024, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2024, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2024, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2024, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2024, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2024, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2024, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2024, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2023, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2023, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2023, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2023, 09:00

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2023, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2023, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2023, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2023, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 03:00

Expedição de Carta.

24/10/2023, 22:37

Expedição de Carta.

24/10/2023, 22:37

Expedição de Carta.

24/10/2023, 22:37

Expedição de Carta.

24/10/2023, 22:37

Expedição de Carta.

24/10/2023, 22:37

Expedição de Carta.

24/10/2023, 22:37

Expedição de Carta.

24/10/2023, 22:37

Expedição de Carta.

24/10/2023, 22:37

Expedição de Carta.

24/10/2023, 22:36

Expedição de Carta.

24/10/2023, 22:36

Expedição de Carta.

24/10/2023, 22:36

Expedição de Carta.

24/10/2023, 22:36

Expedição de Carta.

24/10/2023, 22:36

Expedição de Carta.

24/10/2023, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

14/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:50

Classe retificada de 1707 para 7

14/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:50

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:04

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:37

Classe retificada de 1707 para 7

03/05/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:41

Classe retificada de 1707 para 7

02/05/2023, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

02/05/2023, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:21

Determinada a Emenda à Inicial

28/04/2023, 15:35

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:08

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 08:10

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:30

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 20:00

Expedição de Carta.

09/08/2022, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2022, 23:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2022, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:13

Decisão

07/01/2022, 15:08

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:45

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:00

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:10

Decisão

31/08/2021, 18:31

Conclusos para decisão

31/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2021, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2021, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 06:00

Expedição de Carta.

30/04/2021, 16:09

Expedição de Carta.

30/04/2021, 16:09

Expedição de Carta.

30/04/2021, 16:09

Expedição de Carta.

30/04/2021, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2021, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 14:25

Decisão

15/12/2020, 13:50

Conclusos para decisão

14/12/2020, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 15:03

Expedição de Carta.

21/09/2020, 14:47

Expedição de Carta.

21/09/2020, 14:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/09/2020, 14:07

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:21

Conclusos para despacho

03/09/2020, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 12:21

Determinada a Emenda à Petição Inicial

26/08/2020, 16:23

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:34

Conclusos para despacho

17/08/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 10:04

Determinada a Emenda à Petição Inicial

14/07/2020, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 16:21

Conclusos para despacho

06/07/2020, 10:50

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 18:00

Decisão

•04/11/2025, 17:37

Decisão

•01/04/2025, 14:56

Decisão

•23/07/2024, 16:11

Decisão

•29/04/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:16

Decisão

•15/06/2023, 17:11

Decisão

•28/04/2023, 15:35

Decisão

•16/12/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:21

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