Apelação Cível 1004112-68.2022.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.422,80

Órgão julgador

Marcos Soares Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

SHALON LIFE EIRELI

CNPJ

Reu

GIOVANI DA SILVA DIBER VEICULOS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

22/05/2025, 12:40

Baixa Definitiva

22/05/2025, 12:40

Expedido certidão de Transito em Julgado

22/05/2025, 12:39

Publicado em

28/04/2025, 00:00

Prazo

25/04/2025, 10:54

Expedido Certidão

25/04/2025, 10:32

Conclusão ao Relator

23/04/2025, 00:00

Publicado em

23/04/2025, 00:00

Decisão Monocrática registrada

22/04/2025, 17:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

22/04/2025, 16:47

Decisão Monocrática - Provimento

22/04/2025, 16:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

16/04/2025, 11:05

Distribuição por Sorteio

16/04/2025, 10:27

Publicado em

15/04/2025, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

08/04/2025, 14:51

Todas as movimentações(17)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

22/05/2025, 12:40

Baixa Definitiva

22/05/2025, 12:40

Expedido certidão de Transito em Julgado

22/05/2025, 12:39

Publicado em

28/04/2025, 00:00

Prazo

25/04/2025, 10:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 16:38

Expedido Certidão

25/04/2025, 10:32

Conclusão ao Relator

23/04/2025, 00:00

Publicado em

23/04/2025, 00:00

Decisão Monocrática registrada

22/04/2025, 17:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

22/04/2025, 16:47

Decisão Monocrática - Provimento

22/04/2025, 16:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

16/04/2025, 11:05

Distribuição por Sorteio

16/04/2025, 10:27

Publicado em

15/04/2025, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

08/04/2025, 14:51

Processo Cadastrado

08/04/2025, 13:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

03/04/2025, 16:08