Execução Fiscal 0000302-40.2007.8.26.0695 - TJSP

Execução Fiscal 0000302-40.2007.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:46

Remetido ao DJE

22/05/2025, 07:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 16:58

Certidão de Honorários Expedida

19/05/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), Giulianne Ramos Locastro (OAB 269376/SP) Processo 0000302-40.2007.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Exectdo: Jair Edson de Freitas - Vistos. Fls. 130/31: defiro. Expeça-se a certidão de honorários conforme requerida. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:47

Remetido ao DJE

23/04/2025, 06:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:43

Conclusos para Despacho

16/04/2025, 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/04/2025, 15:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/04/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), Giulianne Ramos Locastro (OAB 269376/SP) Processo 0000302-40.2007.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Exectdo: Jair Edson de Freitas - Vistos. 1. Tendo em vista a satisfação do débito e a concordância do exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Intime-se a executada, por edital com prazo de 20 dias, para o recolhimento das custas processuais finais, nos termos do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 11.608/03, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa estadual, em razão da satisfação da execução, devendo ser comprovado nos autos o recolhimento, mediante apresentação do comprovante junto ao ofício judicial. As custas devem ser recolhidas através de: Guia DARE código 230-6 - satisfação da execução. Emissão da guia no site: www.tjsp.jus.br > portal de custas e recolhimentos Acesse o portal de custas, recolhimentos e depósitos > emissão de guias > Custas > emitir guias > preenchimento com os dados do pagador + número do processo > buscar > valor da causa + valor das custas devidas > adicionar débito> emitir guia. Decorrido o prazo supra sem o devido cumprimento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa como de praxe. P.I.C. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:54

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:58

Despacho

•22/04/2025, 14:43

—

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Honorários Expedida

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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