Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1005733-04.2022.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Americana

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

LUCAS DESTRO NICOLETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ GALETE GOMES

OAB/SP 351796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 15:35

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Galete Gomes (OAB 351796/SP) Processo 1005733-04.2022.8.26.0019 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Lucas Destro Nicoletto - Diante do exposto, considerando os documentos de fls. 65/66, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, acerca do(a) executado(a) Lucas Destro Nicoletto, 47.367.448, referente aos autos do processo nº 1507557-09.2020.8.26.0019 da 2ª Vara Criminal do Foro de Americana.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:49

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/08/2023, 15:49

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 11:50

Todas as movimentações(70)

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 15:35

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:44

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Galete Gomes (OAB 351796/SP) Processo 1005733-04.2022.8.26.0019 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Lucas Destro Nicoletto - Diante do exposto, considerando os documentos de fls. 65/66, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, acerca do(a) executado(a) Lucas Destro Nicoletto, 47.367.448, referente aos autos do processo nº 1507557-09.2020.8.26.0019 da 2ª Vara Criminal do Foro de Americana.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:49

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/08/2023, 15:49

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 16:22

Juntada de Ofício

05/06/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:36

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 10:06

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 02:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 11:29

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2022, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:57

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:32

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 09:44

Juntada de Ofício

19/10/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 16:08

Expedição de Ofício.

17/10/2022, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2022, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:54

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 10:16

Expedição de Ofício.

04/07/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 11:13

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:09

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 14:01

Despacho

•02/05/2023, 15:17

Despacho

•01/12/2022, 11:29

Despacho

•08/11/2022, 09:57

Despacho

•03/11/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:44

Despacho

•14/07/2022, 16:54

Despacho

•15/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 13:43

Despacho

•25/05/2022, 11:09