Procedimento Comum Cível 1014282-66.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Partes do Processo

LUIGI ALMEIDA GALVAO

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GICELIA MICHALTCHUK

Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP 320370·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:01

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:33

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:41

Despacho

•23/03/2026, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 16:50

Juntada de Ofício

27/08/2025, 16:43

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão

23/07/2025, 18:00

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:47

Juntada de Ofício

06/06/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 10:15

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1014282-66.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - VISTOS. Como providência antecedente ao saneamento do feito, DEFIRO o pleito do Ministério Público de p. 278 e DETERMINO oficie-se: a) ao INSS a fim de que sejam encaminhadas informações atualizadas sobre o benefício recebido pelo incapaz, LUIGI ALMEIRA GALVAO, (BPC-LOAS), o desconto do empréstimo contratado e se extrapolariam o Custo Efetivo Total - CET determinado pelo próprio INSS; b) ao BACEN para informar se houve alguma normativa para a regulação dos contratos consignados após a edição da MP 1164/2023. Buscando celeridade processual, a presente decisão servirá de ofício. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:28

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 20:38

Conclusos para decisão

01/04/2025, 18:39

Conclusos para despacho

01/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2024, 11:40

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 16:45

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 15:50

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 10:51

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:46

Juntada de Certidão

22/11/2023, 03:06

Expedição de Carta.

17/11/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:03

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 17:48

Conclusos para decisão

13/11/2023, 18:46

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2023, 12:21

Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:12

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 18:38

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:45

Distribuído por competência exclusiva

01/11/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:59

Despacho

•07/11/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:11

Decisão

•24/07/2025, 14:25

Decisão

•01/04/2025, 20:38

Decisão

•05/09/2024, 11:40

Despacho

•24/04/2024, 14:27

Despacho

•02/02/2024, 16:45

Despacho

•11/01/2024, 15:50

Despacho

•23/11/2023, 10:51

Decisão

•14/11/2023, 17:48

Decisão

•10/11/2023, 12:21

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:41

Despacho

•23/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:59

Despacho

•07/11/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:11

Decisão

•24/07/2025, 14:25

Decisão

•01/04/2025, 20:38

Decisão

•05/09/2024, 11:40

Despacho

•24/04/2024, 14:27

Despacho

•02/02/2024, 16:45

Despacho

•11/01/2024, 15:50

Despacho

•23/11/2023, 10:51

Decisão

•14/11/2023, 17:48

Decisão

•10/11/2023, 12:21

Despacho

•07/11/2023, 18:38