Usucapião 1005100-95.2017.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 12.535,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Usucapião · 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

MARIA DO CARMO FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

JOSE ALVES DE LIMA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ROBERTO MARINO DA CUNHA

TERCEIRO

MESSIAS ZACARIAS DE BARROS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CLARA LEITE LEITAO

OAB/SP 379521·CPF·Representa: Autor

DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 256695·CPF·Representa: Autor

MOSART LUIZ LOPES

OAB/SP 76376·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA DO CARMO FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

JOSE ALVES DE LIMA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ROBERTO MARINO DA CUNHA

TERCEIRO

MESSIAS ZACARIAS DE BARROS

TERCEIRO

ASSOCIACAO BENEFICENTE DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

TERCEIRO

MARILENE BISPO DOS SANTOS

TERCEIRO

FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA

TERCEIRO

ELIEL ALVES DA SILVA

TERCEIRO

SILVALINO MARCELO DE MANACES

TERCEIRO

VALMIR FERREIRA DE JESUS

TERCEIRO

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

TERCEIRO

FABIO JOSE DOS SANTOS

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MOVIMENTO COMUNITARIO DE ASSISTENCIA E PROMOCAO HUMANA (MOCAPH)

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:08

Julgada Procedente a Ação

18/07/2025, 15:58

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:42

Todas as movimentações(292)

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:59

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:08

Julgada Procedente a Ação

18/07/2025, 15:58

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:04

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mosart Luiz Lopes (OAB 76376/SP), Danielli Oliveira da Silva (OAB 256695/SP) Processo 1005100-95.2017.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: Maria do Carmo Fernandes de Lima, José Alves de Lima - DEFERIDO o prazo do solicitado de 15 dias. Decorrido o prazo manifeste-se em prosseguimento.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2025, 12:28

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:05

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/03/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:22

Julgada Procedente a Ação

25/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 15:26

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 21:26

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 08:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 12:58

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 02:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 16:40

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2023, 11:21

Juntada de Mandado

07/09/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 07:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 10:26

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2023, 19:49

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2022, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2021, 16:01

Juntada de Mandado

11/11/2021, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 18:57

Juntada de Mandado

10/11/2021, 18:57

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2021, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2021, 12:01

Expedição de Carta.

07/06/2021, 13:03

Expedição de Carta.

07/06/2021, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 17:10

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 22:09

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:29

Suspensão do Prazo

25/03/2021, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2021, 13:51

Juntada de Mandado

18/02/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2020, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2020, 18:13

Juntada de Mandado

18/11/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 11:39

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2020, 07:43

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2020, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 16:21

Juntada de Mandado

18/09/2020, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 16:20

Juntada de Mandado

18/09/2020, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 16:20

Juntada de Mandado

18/09/2020, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 16:20

Juntada de Mandado

18/09/2020, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 16:20

Juntada de Mandado

18/09/2020, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2020, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2020, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2020, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2020, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2020, 04:05

Expedição de Carta.

08/07/2020, 12:32

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2020, 19:13

Proferido Despacho

18/05/2020, 20:10

Conclusos para despacho

18/05/2020, 18:13

Conclusos para despacho

15/05/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2020, 13:53

Expedição de Ofício.

08/04/2020, 15:25

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 23:13

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:15

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:04

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2020, 16:21

Conclusos para despacho

23/01/2020, 11:07

Conclusos para despacho

22/01/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 17:49

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 17:41

Juntada de Ofício

09/05/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 16:28

Expedição de Ofício.

21/02/2019, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 18:17

Juntada de Ofício

19/10/2018, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2018, 13:47

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 11:41

Expedição de Ofício.

14/09/2018, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2018, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2018, 14:50

Proferido Despacho

29/06/2018, 18:06

Conclusos para despacho

28/06/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2018, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2018, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2018, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 13:41

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 16:23

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 12:04

Recebida a Petição Inicial

14/12/2017, 09:36

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 16:33

Conclusos para decisão

01/12/2017, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2017, 14:04

Determinada a Emenda à Petição Inicial

31/10/2017, 11:39

Conclusos para decisão

30/10/2017, 10:46

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 18:30

Decisão

•15/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:27

Decisão

•10/03/2025, 12:28

Sentença

•25/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:51

Decisão

•24/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:29

Decisão

•10/06/2024, 21:26

Todos os documentos(46)

Sentença

•18/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:59

Decisão

•15/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:27

Decisão

•10/03/2025, 12:28

Sentença

•25/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:51

Decisão

•24/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:29

Decisão

•10/06/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:30

Decisão

•16/01/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:00

Decisão

•05/10/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:24

Decisão

•07/03/2023, 10:26

Decisão

•10/02/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 18:15

Despacho

•18/05/2020, 20:10

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 13:53

Despacho

•27/01/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 12:24

Despacho

•29/06/2018, 18:06

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 19:09

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 13:30

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 10:48

Decisão

•14/12/2017, 09:36

Decisão

•31/10/2017, 11:39