Cumprimento de sentença 0004417-51.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Familia Sucessoes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:09

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:43

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 22:45

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:08

Ato ordinatório

14/07/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:56

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:19

Evoluída a classe de 157 para 156

14/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mecia Isabel de Campos (OAB 74721/SP), Luiz Fernando Santos Gregório (OAB 392068/SP), Naiara Rodrigues Godoy Gonzaga (OAB 400534/SP) Processo 0004417-51.2024.8.26.0229 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Elazia Freitas Maia - Reqdo: Antonio Erinaldo Paiva Campos - Vistos. 1. Retifique a serventia a classe-assunto, para que passe a constar cumprimento definitivo de sentença, haja vista que a sentença proferida no processo principal já transitou em julgado (certidão às fls. 113 do referido processo). 2. Melhor analisando os autos, verifico que o valor do aluguel já foi fixado na sentença proferida às fls. 103/105 dos autos principais, ou seja, o valor do aluguel corresponde ao importe de R$ 800,00 desde a citação do requerido (fls. 104), que ocorreu em 12/12/2023 (certidão do oficial de justiça às fls. 83 do processo principal). No mais, a decisão de fls. 80 já homologou o valor da avaliação do imóvel/direitos, que corresponde ao montante de R$ 400.000,00. Desse modo, tanto o valor da avaliação (R$ 400.000,00) quanto o valor do aluguel (R$ 800,00), que foram anteriormente fixados, sem a interposição de recurso, são incontroversos. 3. Antes de determinar o leilão do imóvel, tendo em vista a necessidade de verificar os débitos municipais atualizados, determino a expedição de ofício ao Município de Hortolândia, para que sejam informados todos os débitos relativos ao imóvel localizado na Rua José Aparecido Mendes, nº 320 - Jardim Novo Cambuí - Hortolândia-SP, objeto da matrícula nº 119.895 do C.R.I. de Sumaré-SP. O valor dos débitos deverá constar no edital do leilão, bem como deverá ser anotado para pagamento ao Município após a realização do leilão. 4. Informo ao executado, que ainda está residindo no imóvel partilhado (fls. 88), sobre a sua responsabilidade em relação ao pagamento dos débitos relativos ao IPTU, cujos débitos deverão ser adimplidos pelo executado, referentes ao período em que residiu no imóvel até a data de sua comprovada desocupação. É indiscutível que o executado permanece ocupando o imóvel de forma exclusiva, uma vez que a aludida parte postulou, às fls. 88 - item "b", prazo para a desocupação do bem. 5. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação do imóvel, conforme postulado pelo executado às fls. 88 - item "b", devendo o executado comprovar a desocupação do bem, o qual deverá ficar livre de pessoas e objetos, além de integralmente limpo. 6. Ante o desinteresse da exequente manifestado às fls. 103, deixo de designar nova audiência de conciliação. Ademais, caso as partes possuam interesse em se conciliar, a conciliação poderá ser realizada extrajudicialmente, sendo suficiente a juntada da minuta do acordo firmado entre as partes, para que seja homologado nos autos. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:43

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mecia Isabel de Campos (OAB 74721/SP), Luiz Fernando Santos Gregório (OAB 392068/SP), Naiara Rodrigues Godoy Gonzaga (OAB 400534/SP) Processo 0004417-51.2024.8.26.0229 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Elazia Freitas Maia - Reqdo: Antonio Erinaldo Paiva Campos - Vistos. Em contraditório, intime-se a exequente para que tome ciência e manifeste-se quanto a petição e aos novos documentos apresentados pelo executado às fls. 84/99. Prazo de 15 dias. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 15:33

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mecia Isabel de Campos (OAB 74721/SP), Luiz Fernando Santos Gregório (OAB 392068/SP), Naiara Rodrigues Godoy Gonzaga (OAB 400534/SP) Processo 0004417-51.2024.8.26.0229 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Elazia Freitas Maia - Reqdo: Antonio Erinaldo Paiva Campos - Vistos. 1. Proceda a serventia a retificação da classe-assunto, para que passe a constar cumprimento definitivo de sentença (certidão de trânsito em julgado às fls. 113 dos autos principais). 2. Para a avaliação do bem/direitos, concedo o prazo de quinze dias, para que as partes juntem aos autos 3 (três) avaliações realizadas por corretores credenciados junto ao CRECI. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 18:25

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 16:56

Audiência Realizada Inexitosa

14/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

13/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 10:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

11/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 09:52

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 03:30:00, Vara da Família e das Sucessõe.

10/12/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 19:56

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:31

Suspensão do Prazo

04/09/2024, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 15:07

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/07/2024, 12:36

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:31

Decisão

•17/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:45

Decisão

•07/05/2025, 17:43

Despacho

•25/04/2025, 13:49

Decisão

•10/04/2025, 15:33

Decisão

•01/04/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:52

Decisão

•14/10/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:30

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

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•16/04/2026, 17:17

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•07/04/2026, 16:28

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•07/08/2025, 17:31

Decisão

•17/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:45

Decisão

•07/05/2025, 17:43

Despacho

•25/04/2025, 13:49

Decisão

•10/04/2025, 15:33

Decisão

•01/04/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:52

Decisão

•14/10/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:30

Decisão

•14/08/2024, 15:07

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•30/07/2024, 12:36