Execução Fiscal 1001060-93.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.930,56

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Euripedes Gomes Faim Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ELIZIO MARTINS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001060-93.2024.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Ante a interposição de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça competente, para sua apreciação, com as nossas homenagens. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:09

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:50

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 14:48

Despacho

•01/04/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001060-93.2024.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Ante a interposição de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça competente, para sua apreciação, com as nossas homenagens. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:09

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:57

Ato ordinatório

03/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 01:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

09/12/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2024, 05:01

Juntada de Certidão

28/03/2024, 08:41

Expedição de Carta.

26/03/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:32

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:34

Sentença

•09/12/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 09:08

Decisão

•22/03/2024, 15:58