Execução Fiscal 1002544-22.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.412,80

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

A. A. A. BARBOSA MADEIRAS-ME

CNPJ

Reu

AUGUSTO APARECIDO ALZAO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:22

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 10:13

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:29

Todas as movimentações(274)

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:22

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 11:11

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 10:13

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/08/2025, 12:23

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:11

Indisponibilidade de bens

12/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1002544-22.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:11

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 14:00

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:42

Ato ordinatório

17/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 12:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

19/06/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:44

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 18:43

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:33

Reativação de Processo Suspenso

25/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 16:59

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2024, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2024, 14:49

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 04:56

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 16:50

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 15:56

Juntada de Ofício

24/07/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:54

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 11:11

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 17:16

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2022, 16:11

Expedição de Carta precatória.

25/07/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 16:22

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 10:19

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2022, 11:39

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 09:33

Proferido Despacho

24/03/2022, 07:36

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:07

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:15

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:40

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 09:37

Expedição de Carta.

22/06/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 18:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/06/2021, 18:08

Bloqueio/penhora on line

05/05/2021, 16:15

Conclusos para decisão

05/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 13:04

Proferido Despacho

17/02/2021, 17:30

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2021, 23:17

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:09

Proferido Despacho

03/02/2021, 14:07

Conclusos para despacho

03/02/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2021, 01:25

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 14:17

Proferido Despacho

13/01/2021, 14:19

Conclusos para despacho

13/01/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 17:23

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 13:55

Proferido Despacho

02/12/2020, 16:08

Conclusos para despacho

02/12/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2020, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2020, 22:00

Juntada de Carta precatória

06/11/2020, 13:27

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 13:42

Expedição de Ofício.

28/10/2020, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 14:29

Proferido Despacho

23/07/2020, 16:56

Conclusos para despacho

23/07/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2020, 01:11

Expedição de Carta precatória.

22/06/2020, 00:59

Penhora Deferida

19/06/2020, 14:24

Conclusos para decisão

19/06/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2020, 13:58

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 13:42

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 13:42

Proferido Despacho

27/05/2020, 11:14

Conclusos para despacho

27/05/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2020, 16:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 16:19

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 22:57

Bloqueio/penhora on line

20/03/2020, 12:03

Conclusos para decisão

20/03/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2020, 15:50

Expedição de Carta.

28/01/2020, 15:50

Expedição de Carta.

28/01/2020, 15:50

Expedição de Carta.

28/01/2020, 15:49

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 14:12

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 14:42

Proferido Despacho

03/10/2019, 13:24

Conclusos para despacho

03/10/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2019, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

20/08/2019, 16:28

Expedição de Carta.

20/08/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 18:00

Recebida a Petição Inicial

07/08/2019, 11:50

Conclusos para decisão

06/08/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 17:04

Decisão

•12/05/2025, 14:10

Despacho

•01/04/2025, 18:11

Despacho

•19/11/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:59

Sentença

•19/06/2024, 11:04

Decisão

•04/04/2024, 16:49

Despacho

•25/03/2024, 18:43

Decisão

•11/03/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:10

Despacho

•06/10/2023, 14:37

Todos os documentos(46)

Decisão

•16/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:31

Decisão

•12/05/2025, 14:10

Despacho

•01/04/2025, 18:11

Despacho

•19/11/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:59

Sentença

•19/06/2024, 11:04

Decisão

•04/04/2024, 16:49

Despacho

•25/03/2024, 18:43

Decisão

•11/03/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:10

Despacho

•06/10/2023, 14:37

Decisão

•20/09/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:34

Despacho

•12/09/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:11

Despacho

•18/05/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:08

Despacho

•06/04/2022, 11:39

Despacho

•24/03/2022, 07:36

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:09

Decisão

•05/05/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 14:31

Despacho

•17/02/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 23:17

Despacho

•03/02/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 01:25

Despacho

•13/01/2021, 14:19

Despacho

•02/12/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 22:00

Despacho

•23/07/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 01:11

Decisão

•19/06/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 13:58

Despacho

•27/05/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 16:21

Decisão

•20/03/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 11:47

Despacho

•03/10/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 13:09

Decisão

•07/08/2019, 11:50