Execução Fiscal 0005791-43.2010.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.528,90

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

LEONILDO DE LIMA

CPF

Reu

ANA ANTUNES DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

PIRAMIDE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

HASTA PUBLICA SP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:01

Autos no Prazo

17/12/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 15:32

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:26

Determinada a Citação por Edital do Executado

28/10/2025, 10:26

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:31

Todas as movimentações(336)

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:01

Autos no Prazo

17/12/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:10

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 15:32

Decisão

•28/10/2025, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 15:32

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:26

Determinada a Citação por Edital do Executado

28/10/2025, 10:26

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 13:43

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 07:02

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:29

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:29

Expedição de Carta.

01/07/2025, 12:37

Expedição de Carta.

01/07/2025, 12:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/07/2025, 12:32

Apensado ao processo

24/06/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 0005791-43.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Defiro a alteração do polo passivo para Espólio de Leonildo de Lima bem como a inclusão de sua representante Ana Antunes de Araújo, fazendo-se as devidas anotações. Cite-se conforme requerido, observando-se pp. 321/322. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:35

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 0005791-43.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/02/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 09:25

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 10:23

Ato ordinatório

25/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/10/2024, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

27/09/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 15:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/09/2024, 09:12

Arquivado Provisoriamente

02/08/2021, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 11:50

Decisão

28/07/2021, 13:47

Conclusos para decisão

28/07/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 12:48

Proferido Despacho

12/07/2021, 08:12

Conclusos para despacho

12/07/2021, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2021, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2021, 23:08

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 10:01

Proferido Despacho

19/05/2021, 07:32

Conclusos para despacho

18/05/2021, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 16:11

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 12:44

Publicação de Edital Juntada

19/03/2021, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:21

Proferido Despacho

17/03/2021, 22:20

Conclusos para despacho

17/03/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:12

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 20:03

Publicação de Edital Juntada

07/10/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 14:38

Proferido Despacho

11/09/2020, 13:03

Conclusos para despacho

11/09/2020, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 13:50

Hasta Pública Deferida

21/07/2020, 15:30

Conclusos para despacho

21/07/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 18:11

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2020, 10:18

Publicação de Edital Juntada

24/04/2020, 10:13

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 10:54

Publicação de Edital Juntada

13/03/2020, 14:06

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 12:14

Proferido Despacho

19/02/2020, 11:17

Conclusos para despacho

19/02/2020, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 09:29

Hasta Pública Deferida

30/01/2020, 18:08

Conclusos para despacho

30/01/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2019, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 14:20

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:57

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2019, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 11:57

Proferido Despacho

09/10/2019, 16:59

Conclusos para despacho

16/09/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 14:22

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 14:58

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2019, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2019, 17:02

Hasta Pública Deferida

09/01/2019, 16:17

Conclusos para despacho

13/12/2018, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 18:34

Proferido Despacho

22/11/2018, 14:46

Conclusos para despacho

22/11/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2018, 11:05

Juntada de Ofício

23/10/2018, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2018, 00:00

Expedição de Carta.

05/10/2018, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2018, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2018, 16:53

Proferido Despacho

25/09/2018, 15:17

Conclusos para despacho

30/08/2018, 10:55

Conclusos para despacho

28/08/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2018, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2018, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

24/07/2018, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2018, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2018, 13:42

Proferido Despacho

11/07/2018, 10:38

Conclusos para despacho

10/07/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2018, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 15:55

Proferido Despacho

19/06/2018, 14:01

Conclusos para despacho

19/06/2018, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2018, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2018, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 15:45

Expedição de Mandado.

27/04/2018, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2018, 15:30

Penhora Deferida

17/04/2018, 13:18

Conclusos para despacho

16/04/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2018, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2018, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2018, 12:54

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2018, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2018, 15:17

Proferido Despacho

20/02/2018, 15:25

Conclusos para despacho

20/02/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2018, 16:55

Juntada de Ofício

23/01/2018, 16:54

Bloqueio/penhora on line

13/04/2017, 09:10

Conclusos para decisão

12/04/2017, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2017, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2017, 15:45

Ato ordinatório

14/03/2017, 17:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 16:58

Proferido Despacho

31/01/2017, 09:16

Conclusos para despacho

30/01/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2017, 11:53

Ato ordinatório

12/12/2016, 15:41

Juntada de Outros documentos

02/09/2016, 11:07

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2016, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2016, 13:56

Proferido Despacho

13/04/2016, 16:53

Conclusos para despacho

07/04/2016, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2016, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2016, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2016, 13:42

Ato ordinatório

19/02/2016, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2016, 17:37

Expedição de Certidão.

27/11/2015, 13:39

Expedição de Mandado.

27/11/2015, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2015, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2015, 13:51

Decisão

30/04/2015, 18:47

Conclusos para despacho

27/10/2014, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2014, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2014, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2014, 11:54

Ato ordinatório

02/10/2014, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2014, 12:28

Expedição de Certidão.

11/09/2014, 11:32

Expedição de Carta.

11/09/2014, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2014, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2014, 11:35

Decisão

04/08/2014, 14:02

Conclusos para despacho

24/07/2014, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2014, 16:20

Juntada de Outros documentos

24/07/2014, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2014, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2014, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2014, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2014, 09:22

Ato ordinatório

14/02/2014, 17:56

Expedição de Certidão.

14/02/2014, 17:50

Decisão

31/01/2014, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2014, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2013, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2013, 11:06

Ato ordinatório

13/12/2013, 16:13

Juntada de Certidão

13/12/2013, 15:52

Juntada de Outros documentos

13/12/2013, 15:52

Suspensão do Prazo

29/10/2013, 14:06

Suspensão do Prazo

15/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

26/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2012, 00:00

Decisão

01/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2012, 00:00

Suspensão do Prazo

21/12/2011, 00:00

Suspensão do Prazo

21/12/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2011, 00:00

Proferido Despacho

22/11/2011, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/05/2011, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2010, 16:32

Juntada de Outros documentos

02/12/2010, 16:32

Juntada de Certidão

02/12/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2010, 00:00

Decisão

22/10/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

21/10/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:52

Despacho

•30/07/2025, 13:56

Despacho

•23/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:32

Despacho

•29/04/2025, 16:35

Despacho

•01/04/2025, 18:15

Despacho

•06/02/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:17

Sentença

•27/09/2024, 15:26

Todos os documentos(60)

Decisão

•15/12/2025, 15:32

Decisão

•28/10/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:52

Despacho

•30/07/2025, 13:56

Despacho

•23/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:32

Despacho

•29/04/2025, 16:35

Despacho

•01/04/2025, 18:15

Despacho

•06/02/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:17

Sentença

•27/09/2024, 15:26

Decisão

•28/07/2021, 13:47

Despacho

•12/07/2021, 08:12

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 23:08

Despacho

•19/05/2021, 07:32

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 16:14

Despacho

•17/03/2021, 22:20

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:40

Despacho

•11/09/2020, 13:03

Decisão

•21/07/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 10:18

Despacho

•19/02/2020, 11:17

Decisão

•30/01/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 09:53

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 11:54

Despacho

•09/10/2019, 16:59

Decisão

•09/01/2019, 16:17

Despacho

•22/11/2018, 14:46

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 11:05

Despacho

•25/09/2018, 15:17

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 12:25

Despacho

•11/07/2018, 10:38

Despacho

•19/06/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 16:15

Decisão

•17/04/2018, 13:18

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 12:54

Despacho

•20/02/2018, 15:25

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 16:55

Decisão

•13/04/2017, 09:10

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 17:00

Despacho

•31/01/2017, 09:16

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 15:41

Despacho

•13/04/2016, 16:53

Ato Ordinatório

•19/02/2016, 17:43

Despacho

•30/04/2015, 18:47

Ato Ordinatório

•02/10/2014, 12:34

Despacho

•04/08/2014, 14:02

Ato Ordinatório

•14/02/2014, 17:56

Despacho

•31/01/2014, 13:00

Despacho

•13/12/2013, 15:52

Despacho

•13/12/2013, 15:52

Despacho

•01/10/2012, 14:32

Despacho

•22/11/2011, 17:16

Despacho

•22/10/2010, 14:00