Apelação Cível 1001311-14.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 9.289,39
Órgão julgador
Fernando Figueiredo Bartoletti
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
CNPJ
45.***.***.0001-86
Mostrar
Autor
ROGERIO DE SOUZA
CPF
111.***.***-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA
OAB/SP 326782
·
CPF
347.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025, 14:17
Baixa Definitiva
28/03/2025, 14:17
Expedido Certidão
28/03/2025, 14:12
Publicado em
05/03/2025, 00:00
Prazo
28/02/2025, 12:00
Expedido Certidão
28/02/2025, 11:25
Acórdão registrado
26/02/2025, 23:04
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/02/2025, 22:10
Julgado virtualmente
26/02/2025, 21:51
Conclusão ao Relator
21/02/2025, 00:00
Publicado em
21/02/2025, 00:00
Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025, 15:12
Publicado em
20/02/2025, 00:00
Informação
19/02/2025, 14:57
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/02/2025, 13:50
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025, 14:17
Baixa Definitiva
28/03/2025, 14:17
Expedido Certidão
28/03/2025, 14:12
Publicado em
05/03/2025, 00:00
Prazo
28/02/2025, 12:00
Documentos
Acórdão
•
26/02/2025, 21:51
Expedido Certidão
28/02/2025, 11:25
Acórdão registrado
26/02/2025, 23:04
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/02/2025, 22:10
Julgado virtualmente
26/02/2025, 21:51
Conclusão ao Relator
21/02/2025, 00:00
Publicado em
21/02/2025, 00:00
Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025, 15:12
Publicado em
20/02/2025, 00:00
Informação
19/02/2025, 14:57
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/02/2025, 13:50
Distribuição por Sorteio
19/02/2025, 12:49
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/02/2025, 13:32
Processo Cadastrado
14/02/2025, 12:12
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
12/02/2025, 15:09