Execução Fiscal 1001807-53.2018.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.661,96

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Figueiredo Bartoletti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JONAS NASCIMEMTO

CPF

Reu

MARIA LIANA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

CELSO ROBERTO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 10:01

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:12

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:12

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:12

Expedição de Carta.

30/03/2026, 10:44

Expedição de Carta.

30/03/2026, 10:43

Expedição de Carta.

30/03/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 17:03

Todas as movimentações(157)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 10:01

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:12

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:12

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:52

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:12

Expedição de Carta.

30/03/2026, 10:44

Expedição de Carta.

30/03/2026, 10:43

Expedição de Carta.

30/03/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 17:03

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:05

Juntada de Certidão

23/03/2026, 07:03

Juntada de Certidão

23/03/2026, 07:03

Juntada de Certidão

23/03/2026, 07:03

Expedição de Carta.

20/03/2026, 12:02

Expedição de Carta.

20/03/2026, 12:02

Expedição de Carta.

20/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

20/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/03/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 15:18

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:44

Reativação de Processo Suspenso

11/03/2026, 12:44

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:48

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:57

Autos no Prazo

25/06/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001807-53.2018.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo conforme homologado na r. decisão de fl. 91. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:03

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001807-53.2018.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:17

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 14:30

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:53

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

14/10/2024, 08:58

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 16:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/10/2024, 15:21

Arquivado Provisoriamente

30/11/2020, 12:22

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 13:53

Decisão

25/11/2020, 18:46

Conclusos para decisão

25/11/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 11:56

Proferido Despacho

19/11/2020, 07:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/11/2020, 20:01

Conclusos para despacho

18/11/2020, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:33

Arquivado Provisoriamente

31/07/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:02

Apensado ao processo

30/04/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 15:56

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/04/2019, 15:53

Arquivado Provisoriamente

08/04/2019, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2019, 18:08

Decisão

29/03/2019, 13:40

Conclusos para decisão

29/03/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2019, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2019, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 11:05

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 22:25

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 12:15

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 09:50

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 09:45

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2019, 14:58

Penhora Deferida

15/01/2019, 15:55

Conclusos para decisão

15/01/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2018, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2018, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2018, 13:57

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 13:56

Proferido Despacho

07/12/2018, 13:46

Conclusos para despacho

07/12/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 10:17

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2018, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2018, 13:23

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 13:21

Bloqueio/penhora on line

05/11/2018, 14:59

Conclusos para decisão

05/11/2018, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2018, 18:54

Juntada de Mandado

16/10/2018, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2018, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 09:35

Juntada de Mandado

14/09/2018, 17:22

Juntada de Mandado

14/09/2018, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2018, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2018, 17:21

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 11:32

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 10:22

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 10:22

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2018, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2018, 15:31

Recebida a Petição Inicial

06/08/2018, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

03/08/2018, 11:14

Conclusos para decisão

03/08/2018, 11:14

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 11:06

Sentença

•18/03/2026, 12:57

Despacho

•11/03/2026, 15:18

Despacho

•23/04/2025, 15:03

Despacho

•01/04/2025, 18:17

Despacho

•11/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:50

Sentença

•14/10/2024, 08:58

Decisão

•25/11/2020, 18:46

Despacho

•19/11/2020, 07:31

Decisão

•29/03/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 10:49

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:52

Sentença

•18/03/2026, 12:57

Despacho

•11/03/2026, 15:18

Despacho

•23/04/2025, 15:03

Despacho

•01/04/2025, 18:17

Despacho

•11/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:50

Sentença

•14/10/2024, 08:58

Decisão

•25/11/2020, 18:46

Despacho

•19/11/2020, 07:31

Decisão

•29/03/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 10:49

Decisão

•15/01/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 13:57

Despacho

•07/12/2018, 13:46

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 13:23

Decisão

•05/11/2018, 14:59

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 09:14

Decisão

•06/08/2018, 14:10