Procedimento Comum Cível 0015970-40.2000.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 2ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

Partes do Processo

ANSELMO REIS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DE ANDRADE

CPF

Reu

RETROSOLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

EVELISE NOLASCO DE ANDRADE

CPF

Reu

EDUARDO DOS REIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO

Representa: Autor

DEISIANE DE CASSIA CALDEIRA

OAB/SP 369059·CPF·Representa: Autor

MARCIA DOS SANTOS

OAB/SP 115199·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO DE CAMPOS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANSELMO REIS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DE ANDRADE

CPF

Reu

RETROSOLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

EVELISE NOLASCO DE ANDRADE

CPF

Reu

EDUARDO DOS REIS

TERCEIRO

ALEX DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO

Representa: Autor

DEISIANE DE CASSIA CALDEIRA

OAB/SP 369059·CPF·Representa: Autor

MARCIA DOS SANTOS

OAB/SP 115199·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO DE CAMPOS

Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP 231127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

22/10/2025, 15:01

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:29

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

24/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 20:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 19:43

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:28

Todas as movimentações(456)

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

22/10/2025, 15:01

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 19:43

Decisão

•28/04/2025, 22:27

13/10/2025, 14:29

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

24/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 20:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 19:43

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 22:27

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 06:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:02

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 22:07

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:38

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:35

Suspensão do Prazo

18/08/2024, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 06:47

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 08:13

Remetido ao DJE para Republicação

03/05/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:56

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 22:15

Suspensão do Prazo

25/02/2024, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 09:10

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:00

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:00

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:00

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:00

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:00

Juntada de Certidão

09/02/2024, 16:59

Juntada de Certidão

09/02/2024, 16:59

Juntada de Certidão

09/02/2024, 16:59

Juntada de Certidão

09/02/2024, 16:59

Juntada de Certidão

09/02/2024, 16:59

Juntada de Ofício

09/02/2024, 16:59

Juntada de Ofício

05/02/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

25/07/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 16:22

Juntada de Ofício

25/07/2023, 16:16

Juntada de Ofício

25/07/2023, 16:16

Juntada de Ofício

25/07/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:16

Juntada de Ofício

25/07/2023, 16:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/07/2023, 16:16

Bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 13:05

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 16:24

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 15:53

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:16

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2022, 12:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/08/2022, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/07/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:39

Mandado Devolvido na Central de Mandados

06/07/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2022, 13:44

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

23/05/2022, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:08

Decisão

02/02/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:27

Expedição de Ofício.

10/11/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 11:54

Decisão

11/03/2020, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 14:14

Decisão

17/01/2020, 15:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2020, 15:17

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

10/12/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2019, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2019, 16:54

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 14:56

Decisão

02/08/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:20

Expedição de Carta.

02/04/2019, 16:14

Expedição de Carta.

02/04/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 16:34

Expedição de Carta.

04/02/2019, 16:21

Expedição de Carta.

04/02/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 16:15

Expedição de Carta.

21/09/2018, 15:32

Expedição de Carta.

21/09/2018, 15:32

Expedição de Carta.

17/07/2018, 16:20

Expedição de Carta.

17/07/2018, 16:20

Expedição de Carta.

17/07/2018, 16:20

Expedição de Carta.

17/07/2018, 16:20

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 16:20

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2018, 12:31

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

18/05/2018, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2018, 11:33

Ato ordinatório

17/01/2018, 10:28

Expedição de Carta.

11/10/2017, 19:56

Expedição de Carta.

11/10/2017, 19:56

Expedição de Carta.

11/10/2017, 19:56

Expedição de Carta.

11/10/2017, 19:56

Expedição de Carta.

11/10/2017, 19:56

Expedição de Carta.

11/10/2017, 19:56

Expedição de Carta.

11/10/2017, 19:56

Expedição de Carta.

11/10/2017, 19:55

Expedição de Carta.

11/10/2017, 19:55

Expedição de Carta.

11/10/2017, 19:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2017, 11:15

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

29/06/2017, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2017, 10:57

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 12:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2017, 13:41

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

03/04/2017, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2017, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2017, 11:38

Ato ordinatório

23/03/2017, 12:22

Juntada de Mandado

23/03/2017, 11:57

Expedição de Mandado.

30/11/2016, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2016, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2016, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2016, 12:45

Decisão

18/11/2016, 15:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2016, 11:18

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

21/10/2016, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2016, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2016, 13:38

Decisão

25/05/2016, 17:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2016, 11:39

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

04/03/2016, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2015, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2015, 12:42

Ato ordinatório

28/10/2015, 15:25

Remetidos os autos da Contadoria

24/07/2015, 11:02

Recebidos os Autos da Contadoria

24/07/2015, 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2015, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

24/06/2015, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2015, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2015, 12:37

Decisão

12/06/2015, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2015, 11:45

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

17/03/2015, 09:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2014, 13:11

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

23/09/2014, 13:57

Expedição de Certidão.

22/09/2014, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2014, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2014, 12:09

Decisão

08/09/2014, 15:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2014, 18:38

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

19/08/2014, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2014, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2014, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2014, 11:09

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

13/08/2014, 18:10

Ato ordinatório

13/08/2014, 18:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2014, 13:44

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

25/07/2014, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2014, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2014, 11:47

Decisão

22/07/2014, 13:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2014, 11:32

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2014, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2014, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2014, 11:11

Proferido Despacho

13/01/2014, 17:46

Expedição de Ofício.

09/01/2014, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2013, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2013, 11:18

Proferido Despacho

10/12/2013, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2013, 13:24

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

28/11/2013, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2013, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2013, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2013, 15:21

Proferido Despacho

13/11/2013, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2013, 13:51

Proferido Despacho

11/11/2013, 15:36

Recebidos os Autos do Perito

06/11/2013, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

08/10/2013, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2013, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2013, 11:53

Decisão

01/10/2013, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2013, 10:10

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

23/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Contadoria

24/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

17/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2013, 00:00

Proferido Despacho

14/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

23/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

04/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

04/02/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2013, 00:00

Proferido Despacho

28/01/2013, 00:00

Expedição de Carta precatória.

19/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

19/09/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2012, 00:00

Decisão

30/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

16/08/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2012, 00:00

Proferido Despacho

14/07/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2012, 00:00

Proferido Despacho

22/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

14/06/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2012, 00:00

Proferido Despacho

25/05/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2012, 00:00

Proferido Despacho

22/03/2012, 00:00

Expedição de Mandado.

28/02/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2012, 00:00

Proferido Despacho

14/02/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

17/01/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2012, 00:00

Expedição de Carta.

13/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2012, 00:00

Proferido Despacho

11/01/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

17/11/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2011, 00:00

Decisão

04/11/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

21/10/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Contadoria

09/08/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

08/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2011, 00:00

Proferido Despacho

04/08/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

19/05/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2010, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2010, 00:00

Expedição de Ofício.

19/10/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Perito

14/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

05/08/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2010, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2010, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

09/03/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2010, 00:00

Expedição de Ofício.

28/01/2010, 00:00

Expedição de Ofício.

28/01/2010, 00:00

Aguardando Providências

18/12/2009, 00:00

Decisão Interlocutória Proferida

17/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

16/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2009, 00:00

Retorno da Defensoria Pública

11/12/2009, 00:00

Remessa à Defensoria Pública

04/12/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/10/2009, 00:00

Certidão de Publicação

09/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

08/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

08/10/2009, 00:00

Decisão Interlocutória Proferida

07/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2009, 00:00

Retorno da Defensoria Pública

11/09/2009, 00:00

Remessa à Defensoria Pública

17/07/2009, 00:00

Certidão de Publicação

16/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

15/07/2009, 00:00

Remessa à Defensoria Pública

15/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/07/2009, 00:00

Certidão de Publicação

18/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

15/05/2009, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação

14/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

13/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

12/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

28/04/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

17/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

05/12/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/10/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

10/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2008, 00:00

Confecção de Expedientes

03/10/2008, 00:00

Confecção de Expedientes

01/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

30/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

16/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

29/05/2008, 00:00

Aguardando Conferência

27/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/05/2008, 00:00

Confecção de Expedientes

21/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

20/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

07/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/11/2007, 00:00

Confecção de Expedientes

30/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/11/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

26/11/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

26/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

25/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

26/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

25/09/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

20/08/2007, 00:00

Recebimento

20/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

07/08/2007, 00:00

Aguardando Remessa

30/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

27/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

15/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

02/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

23/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

26/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

20/09/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

11/04/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 06:26

Decisão

•28/01/2025, 19:15

Decisão

•02/12/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:01

Decisão

•11/10/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:16

Decisão

•15/07/2024, 06:47

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 08:13

Decisão

•26/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 18:48

Decisão

•30/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:24

Todos os documentos(23)

Decisão

•25/06/2025, 19:43

Decisão

•28/04/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 06:26

Decisão

•28/01/2025, 19:15

Decisão

•02/12/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:01

Decisão

•11/10/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:16

Decisão

•15/07/2024, 06:47

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 08:13

Decisão

•26/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 18:48

Decisão

•30/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:22

Decisão

•14/04/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:24

Decisão

•06/12/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:53

Decisão

•30/08/2022, 00:03

Decisão

•30/08/2022, 00:03