Agravo em Recurso Especial 1007623-17.2018.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Civel de Americana 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Cícero Augusto Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMERICANA

Autor

MARIA KIMIKO OKADA

CPF

Reu

MIRIAM MITSUE OKADA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GUMIER HORSCHUTZ

OAB/SP 155371·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MARTINS REIS

OAB/SP 222713·CPF·Representa: Autor

RAYSA CONTE

OAB/SP 349745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

24/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 639/648 não figura na autuação deste processo.

12/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 106613/2025

12/02/2025, 18:31

Protocolizada Petição 106613/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 12/02/2025

12/02/2025, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AMERICANA

03/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/01/2025, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:40

Juízo de Retratação

•10/01/2025, 16:41

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•10/01/2025, 16:41

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•10/01/2025, 16:41

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•10/01/2025, 16:41

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•10/01/2025, 16:41

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•10/01/2025, 16:41

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•10/01/2025, 16:41

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•10/01/2025, 16:41

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•10/01/2025, 16:41