Execução de Título Extrajudicial 1000484-04.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.153,08

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

MINORU FORMATURAS LTDA.

CNPJ

Autor

ALINE FERNANDES CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MOREIRA SILVA

OAB/SP 232467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Juntada de certidão - 11/03/2026 02:22:08)

09/04/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/03/2026, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2026, 02:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 40022628420268260019

10/03/2026, 09:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

04/03/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

03/03/2026, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:13

Indeferido o pedido

02/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/02/2026, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/01/2026, 10:28

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/01/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

20/01/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/01/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

19/01/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:09

Todas as movimentações(128)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Juntada de certidão - 11/03/2026 02:22:08)

09/04/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/03/2026, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2026, 02:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 40022628420268260019

10/03/2026, 09:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 16:09

04/03/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

03/03/2026, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:13

Indeferido o pedido

02/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/02/2026, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/01/2026, 10:28

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/01/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

20/01/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/01/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

19/01/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:09

Indeferido o pedido

16/01/2026, 16:09

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2026, 15:43

Embargos à execução no juizado especial - Nº Protocolo: WAMR.25.70178855-5Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC e JECrim)Data: 31/10/2025 13:21

31/10/2025, 13:26

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

30/10/2025, 10:52

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

03/10/2025, 10:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1126/2025Data da Publicação: 01/10/2025

30/09/2025, 05:57

Juntada

30/09/2025, 05:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1126/2025Teor do ato: Vistos. Proceda-se à AVALIAÇÃO, no endereço indicado às fls. 157, do veículo bloqueado às fls. 135 e penhorado às fls. 137, para a garantia da dívida na forma da lei. Int.Advogados(s): Douglas Moreira Silva (OAB 232467/SP)

29/09/2025, 15:07

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Proceda-se à AVALIAÇÃO, no endereço indicado às fls. 157, do veículo bloqueado às fls. 135 e penhorado às fls. 137, para a garantia da dívida na forma da lei. Int.

29/09/2025, 14:50

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70155485-6Tipo da Petição: Pedido de Penhora de VeículoData: 25/09/2025 14:36

25/09/2025, 14:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1061/2025Data da Publicação: 23/09/2025

22/09/2025, 01:32

Juntada

22/09/2025, 01:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1061/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 151 Dê-se ciência ao exequente acerca da certidão de fls. 150. Indefiro, por ora, o levantamento dos valores bloqueados, tendo em vista que não houve a garantia da execução e, em sede de juizados, garantida a execução, necessária a realização de audiência de conciliação. Deixo de acolher a pretensão do exequente acerca da inclusão da parte executada em cadastro de inadimplentes por este juízo, tendo em vista que não há obrigação legal para tanto. Ressalto que a previsão constante no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil constitui faculdade do magistrado na medida em que tal providência pode ser tomada diretamente pela parte por meio do protesto do título executivo extrajudicial, observados os requisitos legais. Nesse sentido, as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo estabelecem no item 22, Capítulo XV, Tomo II, que qualquer documento de dívida pode ser objeto de protesto desde que este preencha os requisitos do artigo 783 do Código de Processo Civil. Indique o(a) Exequente, no prazo legal, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Int.Advogados(s): Douglas Moreira Silva (OAB 232467/SP)

19/09/2025, 13:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 151 Dê-se ciência ao exequente acerca da certidão de fls. 150. Indefiro, por ora, o levantamento dos valores bloqueados, tendo em vista que não houve a garantia da execução e, em sede de juizados, garantida a execução, necessária a realização de audiência de conciliação. Deixo de acolher a pretensão do exequente acerca da inclusão da parte executada em cadastro de inadimplentes por este juízo, tendo em vista que não há obrigação legal para tanto. Ressalto que a previsão constante no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil constitui faculdade do magistrado na medida em que tal providência pode ser tomada diretamente pela parte por meio do protesto do título executivo extrajudicial, observados os requisitos legais. Nesse sentido, as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo estabelecem no item 22, Capítulo XV, Tomo II, que qualquer documento de dívida pode ser objeto de protesto desde que este preencha os requisitos do artigo 783 do Código de Processo Civil. Indique o(a) Exequente, no prazo legal, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Int.

19/09/2025, 12:10

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70149272-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/09/2025 17:29

16/09/2025, 17:37

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

16/09/2025, 17:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1004/2025Data da Publicação: 11/09/2025

10/09/2025, 01:25

Juntada

10/09/2025, 01:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1004/2025Teor do ato: VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação a pesquisa INFOJUD Negativa.Advogados(s): Douglas Moreira Silva (OAB 232467/SP)

09/09/2025, 15:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação a pesquisa INFOJUD Negativa.

09/09/2025, 14:38

Juntado - Ofício

09/09/2025, 14:35

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que em cumprimento a r. Decisão de fls. 131 procedi pesquisa junto ao Sistema INFOJUD, conforme documento(s) que segue(m). Nada Mais. Americana, 09 de setembro de 2025. Assinado digitalmente.

09/09/2025, 14:34

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 019.2025/025031-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2025 Local: Oficial de justiça - Juliano Douglas Berbel Dos Santos

18/08/2025, 10:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0875/2025Data da Publicação: 18/08/2025

15/08/2025, 09:28

Juntada

15/08/2025, 09:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0875/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 135. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil é possível a penhora por termo nos autos quando tratar-se de veículos automotores, desde que apresentada certidão da existência do veículo. Desse modo, percebe-se que a nova lei processual visa dar maior celeridade ao andamento dos feitos, assim,DEFIRO a penhora do veículo conforme dados supramencionados e documentos de fls. 135/136. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. No mais, é necessária a localização do bem penhorado para avaliação , sendo assim, expeça-se o competente mandado para avaliação e intimação do executado do bloqueio e penhora e que poderá, se assim desejar, apresentar, no prazo legal (15 dias), embargos. Após, proceda-se o registro da penhora no sistema RENAJUD. Havendo garantia da execução, será designada audiência de conciliação nos termos do artigo 53 da lei 9099/95. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int.Advogados(s): Douglas Moreira Silva (OAB 232467/SP)

14/08/2025, 13:36

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 135. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil é possível a penhora por termo nos autos quando tratar-se de veículos automotores, desde que apresentada certidão da existência do veículo. Desse modo, percebe-se que a nova lei processual visa dar maior celeridade ao andamento dos feitos, assim,DEFIRO a penhora do veículo conforme dados supramencionados e documentos de fls. 135/136. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. No mais, é necessária a localização do bem penhorado para avaliação , sendo assim, expeça-se o competente mandado para avaliação e intimação do executado do bloqueio e penhora e que poderá, se assim desejar, apresentar, no prazo legal (15 dias), embargos. Após, proceda-se o registro da penhora no sistema RENAJUD. Havendo garantia da execução, será designada audiência de conciliação nos termos do artigo 53 da lei 9099/95. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int.

14/08/2025, 13:07

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:24

Juntado - Ofício

14/08/2025, 10:20

Juntada - SAJ

14/08/2025, 10:20

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que procedi à pesquisa de veículo(s) junto ao Sistema RENAJUD, conforme documento(s) que segue(m). Nada Mais. Americana, 13 de agosto de 2025. Assinado digitalmente.

14/08/2025, 10:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0845/2025Data da Publicação: 13/08/2025

12/08/2025, 06:22

Juntada

12/08/2025, 06:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0845/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa e bloqueio de veículos pelo RENAJUD. Havendo bloqueio, defiro a penhora e avaliação, expedindo-se o necessário. Subsidiariamente, determino a realização de pesquisa INFOJUD e sua disponibilização nos autos com anotação de peça sigilosa, cabendo às partes a preservação da cláusula de sigilo, e intime-se o exequente para manifestar-se no prazo legal. Int.Advogados(s): Douglas Moreira Silva (OAB 232467/SP)

11/08/2025, 16:12

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro a pesquisa e bloqueio de veículos pelo RENAJUD. Havendo bloqueio, defiro a penhora e avaliação, expedindo-se o necessário. Subsidiariamente, determino a realização de pesquisa INFOJUD e sua disponibilização nos autos com anotação de peça sigilosa, cabendo às partes a preservação da cláusula de sigilo, e intime-se o exequente para manifestar-se no prazo legal. Int.

11/08/2025, 15:34

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70124274-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/08/2025 19:26

06/08/2025, 19:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0753/2025Data da Publicação: 31/07/2025

30/07/2025, 16:40

Juntada

30/07/2025, 16:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0753/2025Teor do ato: COM VISTA ao Exequente acerca da pesquisa SISBAJUD negativa retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.Advogados(s): Douglas Moreira Silva (OAB 232467/SP)

29/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao Exequente acerca da pesquisa SISBAJUD negativa retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

29/07/2025, 15:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada

29/07/2025, 15:50

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que procedi ao desbloqueio dos valores penhorados, via Sistema SISBAJUD, por serem ínfimos. Nada Mais.

11/07/2025, 15:26

Juntada - SAJ

11/07/2025, 15:23

Juntada - SAJ

11/07/2025, 15:23

Juntada - SAJ

11/07/2025, 15:22

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/07/2025, 15:22

Bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 07:07

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:03

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

08/04/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Moreira Silva (OAB 232467/SP) Processo 1000484-04.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Minoru Formaturas Ltda. - COM VISTA ao exequente acerca da CERTIDÃO NEGATIVA retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0254/2025Data da Publicação: 04/04/2025Número do Diário: 4177

02/04/2025, 23:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0254/2025Teor do ato: COM VISTA ao exequente acerca da CERTIDÃO NEGATIVA retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.Advogados(s): Douglas Moreira Silva (OAB 232467/SP)

02/04/2025, 00:44

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao exequente acerca da CERTIDÃO NEGATIVA retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

01/04/2025, 15:51

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

01/04/2025, 13:26

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

18/02/2025, 08:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0116/2025Data da Publicação: 18/02/2025Número do Diário: 4146

15/02/2025, 01:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0116/2025Teor do ato: Vistos. Proceda-se à DESCRIÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, no endereço indicado às fls. 91, de bens que guarnecem a residência da executada, tantos quantos bastem para a garantia da dívida, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-A de que poderá oferecer Embargos à Penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de ser efetuada a penhora, deverá o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, podendo o Oficial de Justiça valer-se dos termos dos artigos 212, parágrafo 2º, 831 e 836 parágrafo 1º, todos do CPC. Havendo impedimento para efetivação da diligência, fica deferido a requisição de força policial nos termos do artigo 846 do CPC. Int.Advogados(s): Douglas Moreira Silva (OAB 232467/SP)

14/02/2025, 12:02

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação - Vistos. Proceda-se à DESCRIÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, no endereço indicado às fls. 91, de bens que guarnecem a residência da executada, tantos quantos bastem para a garantia da dívida, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-A de que poderá oferecer Embargos à Penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de ser efetuada a penhora, deverá o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, podendo o Oficial de Justiça valer-se dos termos dos artigos 212, parágrafo 2º, 831 e 836 parágrafo 1º, todos do CPC. Havendo impedimento para efetivação da diligência, fica deferido a requisição de força policial nos termos do artigo 846 do CPC. Int.

14/02/2025, 11:32

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:40

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

07/02/2025, 18:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0079/2025Data da Publicação: 06/02/2025Número do Diário: 4138

05/02/2025, 01:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0079/2025Teor do ato: COM VISTA ao exequente acerca da CERTIDÃO NEGATIVA retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.Advogados(s): Douglas Moreira Silva (OAB 232467/SP)

04/02/2025, 00:19

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao exequente acerca da CERTIDÃO NEGATIVA retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

03/02/2025, 15:38

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

31/01/2025, 16:43

Juntada - SAJ

09/12/2024, 12:49

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

05/12/2024, 11:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0986/2024Data da Publicação: 06/12/2024Número do Diário: 4106

05/12/2024, 02:07

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que procedi à solicitação de transferência dos valores bloqueados nos autos via Sistema SISBAJUD, nos termos do r. despacho retro. Nada Mais. Americana, 04 de dezembro de 2024. Assinado digitalmente.

04/12/2024, 21:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0986/2024Teor do ato: Vistos. 1) Diante do teor da certidão retro, proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. 2) Proceda-se à DESCRIÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, no endereço indicado às fls. 73, de bens que guarnecem a residência da executada, tantos quantos bastem para a garantia da dívida, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-A de que poderá oferecer Embargos à Penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de ser efetuada a penhora, deverá o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, podendo o Oficial de Justiça valer-se dos termos dos artigos 212, parágrafo 2º, 831 e 836 parágrafo 1º, todos do CPC. Havendo impedimento para efetivação da diligência, fica deferido a requisição de força policial nos termos do artigo 846 do CPC. Int.Advogados(s): Douglas Moreira Silva (OAB 232467/SP)

04/12/2024, 12:04

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação - Vistos. 1) Diante do teor da certidão retro, proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. 2) Proceda-se à DESCRIÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, no endereço indicado às fls. 73, de bens que guarnecem a residência da executada, tantos quantos bastem para a garantia da dívida, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-A de que poderá oferecer Embargos à Penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de ser efetuada a penhora, deverá o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, podendo o Oficial de Justiça valer-se dos termos dos artigos 212, parágrafo 2º, 831 e 836 parágrafo 1º, todos do CPC. Havendo impedimento para efetivação da diligência, fica deferido a requisição de força policial nos termos do artigo 846 do CPC. Int.

04/12/2024, 10:49

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:51

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu em 29/11/2024, "in albis", o prazo legal (15 dias) para a executada APRESENTAR EMBARGOS À PENHORA DE FLS 53/58, muito embora eficazmente intimada conforme despacho de fls. 70. Nada Mais.

03/12/2024, 13:51

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

08/11/2024, 19:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0899/2024Data da Publicação: 08/11/2024Número do Diário: 4088

06/11/2024, 23:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0899/2024Teor do ato: Vistos. Em virtude da mudança de endereço do(a) Executado Aline Fernandes Cardoso da Silva (fls 62), eficaz sua intimação, em vista do disposto no artigo 19 § 2º da Lei 9099/95. Indefiro o levantamento dos valores bloqueados, tendo em vista que não houve a garantia da execução e, em sede de juizados, garantida a execução, necessária a realização de audiência de conciliação. No mais, a fim de se evitar diligências desnecessárias, indique o exequente um único endereço a ser diligenciado de acordo com o pedido constante no item "03" de fls. 66. Int.Advogados(s): Douglas Moreira Silva (OAB 232467/SP)

06/11/2024, 09:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Em virtude da mudança de endereço do(a) Executado Aline Fernandes Cardoso da Silva (fls 62), eficaz sua intimação, em vista do disposto no artigo 19 § 2º da Lei 9099/95. Indefiro o levantamento dos valores bloqueados, tendo em vista que não houve a garantia da execução e, em sede de juizados, garantida a execução, necessária a realização de audiência de conciliação. No mais, a fim de se evitar diligências desnecessárias, indique o exequente um único endereço a ser diligenciado de acordo com o pedido constante no item "03" de fls. 66. Int.

06/11/2024, 06:00

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:32

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WAMR.24.70192766-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 30/10/2024 19:13

30/10/2024, 19:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0871/2024Data da Publicação: 31/10/2024Número do Diário: 4082

30/10/2024, 00:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0871/2024Teor do ato: COM VISTA ao procurador(a) do(a) Exequente para, no prazo legal, indicar o atual endereço do(a) Executado(A), sob pena de extinção.Advogados(s): Douglas Moreira Silva (OAB 232467/SP)

28/10/2024, 00:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao procurador(a) do(a) Exequente para, no prazo legal, indicar o atual endereço do(a) Executado(A), sob pena de extinção.

27/10/2024, 20:11

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

15/10/2024, 09:48

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 019.2024/024277-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2024 Local: Oficial de justiça - Osmair Paulo Baez

22/08/2024, 14:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Para fins de intimação do(a)(s) EXECUTADO(A)(S) acerca da PENHORA "ON LINE" PARCIALMENTE CUMPRIDA, bem como do prazo de quinze dias úteis para eventual interposição de embargos.

18/08/2024, 16:53

Juntada - SAJ

18/08/2024, 16:52

Juntada - SAJ

18/08/2024, 16:51

Bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 08:15

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.24.70065247-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/04/2024 15:54

18/04/2024, 15:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0252/2024Data da Publicação: 19/04/2024Número do Diário: 3949

17/04/2024, 23:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0252/2024Teor do ato: COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Nada Mais.Advogados(s): Douglas Moreira Silva (OAB 232467/SP)

17/04/2024, 00:15

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Nada Mais.

16/04/2024, 15:49

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu em 14/03/2024, "in albis", o prazo legal de 15 dias para o(a) executado(a) comprovar o pagamento do valor integral do débito ou requerer o parcelamento nos moldes do artigo 916 do CPC, muito embora devidamente intimado(a) conforme fls 45. Nada Mais.

15/04/2024, 12:43

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados

06/04/2024, 01:06

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA641720935TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Aline Fernandes Cardoso da SilvaDiligência : 19/02/2024

22/02/2024, 07:00

Juntada

22/02/2024, 07:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

06/02/2024, 06:01

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

05/02/2024, 15:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0048/2024Data da Publicação: 01/02/2024Número do Diário: 3897

31/01/2024, 02:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0048/2024Teor do ato: Vistos. Proceda-se a CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de R$ 2.153,08, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95). C. e Intime-se.Advogados(s): Douglas Moreira Silva (OAB 232467/SP)

30/01/2024, 10:34

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Proceda-se a CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de R$ 2.153,08, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95). C. e Intime-se.

30/01/2024, 10:32

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:28

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:28

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WAMR.24.70009747-7Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 26/01/2024 11:51

26/01/2024, 13:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0028/2024Data da Publicação: 30/01/2024Número do Diário: 3895

25/01/2024, 08:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0028/2024Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos os documentos pessoais de seu representante legal, em cumprimento ao disposto no artigo 1.197, inciso III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de indeferimento da inicial. Int.Advogados(s): Douglas Moreira Silva (OAB 232467/SP)

24/01/2024, 06:19

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos os documentos pessoais de seu representante legal, em cumprimento ao disposto no artigo 1.197, inciso III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de indeferimento da inicial. Int.

19/01/2024, 13:00

Conclusos para decisão

19/01/2024, 08:50

Distribuição por Sorteio

18/01/2024, 18:30

DESPACHO

•29/09/2025, 14:50

DESPACHO

•19/09/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 14:38

DESPACHO

•14/08/2025, 13:07

DESPACHO

•11/08/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 15:51

DESPACHO

•14/02/2025, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 15:38

DESPACHO

•04/12/2024, 10:49

DESPACHO

•06/11/2024, 06:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2024, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2024, 16:53

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 16:09

DESPACHO

•29/09/2025, 14:50

DESPACHO

•19/09/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 14:38

DESPACHO

•14/08/2025, 13:07

DESPACHO

•11/08/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 15:51

DESPACHO

•14/02/2025, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 15:38

DESPACHO

•04/12/2024, 10:49

DESPACHO

•06/11/2024, 06:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2024, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 15:49

DESPACHO

•30/01/2024, 10:32

DESPACHO

•19/01/2024, 13:00