Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003535-86.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.920,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

ANDRE FILIPE FAHL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SALVADOR MARTINS

OAB/SP 119510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais

22/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 06:12

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 13:57

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:57

Juntada de Ofício

08/01/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 12:09

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais

22/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 13:57

Despacho

•11/12/2025, 09:36

10/01/2026, 06:12

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 13:57

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:57

Juntada de Ofício

08/01/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 15:01

Conclusos para despacho

30/11/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

30/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

26/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Salvador Martins (OAB 119510/SP) Processo 1003535-86.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Filipe Fahl - Vistos. Fls. 67/87: ciente o Juízo do agravo de instrumento interposto. Aguarde-se informação. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 10:34

Conclusos para despacho

24/04/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Salvador Martins (OAB 119510/SP) Processo 1003535-86.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Filipe Fahl - Vistos. Presentes os pressupostos legais, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte requerida, no prazo de 15 dias, forneça ao autor o insumo descrito na inicial (sensor Freestyle Libre), conforme quantias prescritas em receita médica (fl. 16), sob pena de fixação de multa diária, em caso de descumprimento da determinação. Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial. Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de documentos novos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:45

Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 14:34

Juntada de Ofício

25/03/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:28

Evoluída a classe de 436 para 14695

20/03/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 14:14

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:02

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 09:47

Despacho

•01/12/2025, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•30/11/2025, 18:32

Acórdão (Digitalizado)

•30/11/2025, 18:32

Acórdão (Digitalizado)

•30/11/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:00

Despacho

•25/04/2025, 10:34

Decisão

•01/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:34

Despacho

•24/03/2025, 16:47

Despacho

•20/03/2025, 14:14