Cumprimento de sentença 0005665-03.2024.8.26.0019 - TJSP

Cumprimento de sentença 0005665-03.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2026, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2026, 16:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/12/2025, 11:34

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2027 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente à movimentação foi alterado para 08/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados

08/10/2025, 23:23

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/01/2027 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados

26/09/2025, 23:32

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/01/2027 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2025, 04:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2025, 09:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0813/2025Data da Publicação: 08/08/2025

07/08/2025, 07:57

Juntada

07/08/2025, 07:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0813/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido em face de Hurb Techonologies S/A, em que o exequente visa a satisfação do crédito reconhecido judicialmente. Nos autos, verifico que o exequente requereu a penhora da conta operada pela ré na rede social Instagram. Contudo, não há elementos suficientes que comprovem que o perfil da rede social constitui efetivamente um ativo monetizável ou que sua transferência ao credor resultaria na satisfação da dívida. Tampouco há demonstração de que a conta esteja vinculada diretamente a receitas que possam ser penhoradas, ou que a medida seja eficaz e proporcional frente à natureza do crédito. A penhora de perfil em rede social, por sua natureza complexa e potencialmente invasiva, extrapola os limites da execução no Juizado Especial, sendo mais adequada ao rito ordinário, onde há maior amplitude probatória e processual. Ademais, no presente feito foi realizada consulta ao sistema SISBAJUD, sem sucesso na identificação de ativos financeiros suscetíveis de constrição, bem como em outros processos contra a mesma empresa constatou-se a inexistência de bens penhoráveis. Assim, todas as medidas executivas razoáveis e disponíveis foram esgotadas, não se mostrando possível, no momento, a satisfação do crédito exequendo. Diante desse contexto, e considerando o disposto no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta decisão, ficando igualmente suspenso o prazo prescricional, conforme §1º do mesmo artigo. Findo o prazo de suspensão sem a localização de bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, podendo ser desarquivados a requerimento do exequente, caso surjam novas informações acerca de bens do devedor, respeitada a prescrição intercorrente. Int.Advogados(s): Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Francieli Zambonini Contrigiani (OAB 425221/SP), Jéssica So

06/08/2025, 13:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido em face de Hurb Techonologies S/A, em que o exequente visa a satisfação do crédito reconhecido judicialmente. Nos autos, verifico que o exequente requereu a penhora da conta operada pela ré na rede social Instagram. Contudo, não há elementos suficientes que comprovem que o perfil da rede social constitui efetivamente um ativo monetizável ou que sua transferência ao credor resultaria na satisfação da dívida. Tampouco há demonstração de que a conta esteja vinculada diretamente a receitas que possam ser penhoradas, ou que a medida seja eficaz e proporcional frente à natureza do crédito. A penhora de perfil em rede social, por sua natureza complexa e potencialmente invasiva, extrapola os limites da execução no Juizado Especial, sendo mais adequada ao rito ordinário, onde há maior amplitude probatória e processual. Ademais, no presente feito foi realizada consulta ao sistema SISBAJUD, sem sucesso na identificação de ativos financeiros suscetíveis de constrição, bem como em outros processos contra a mesma empresa constatou-se a inexistência de bens penhoráveis. Assim, todas as medidas executivas razoáveis e disponíveis foram esgotadas, não se mostrando possível, no momento, a satisfação do crédito exequendo. Diante desse contexto, e considerando o disposto no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta decisão, ficando igualmente suspenso o prazo prescricional, conforme §1º do mesmo artigo. Findo o prazo de suspensão sem a localização de bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, podendo ser desarquivados a requerimento do exequente, caso surjam novas informações acerca de bens do devedor, respeitada a prescrição intercorrente. Int.

06/08/2025, 12:45

Conclusos para sentença

05/08/2025, 15:04

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

07/04/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Francieli Zambonini Contrigiani (OAB 425221/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0005665-03.2024.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Diego de Souza Oliveira - Exectdo: Hurb Techonologies S/A - COM VISTA ao Exequente acerca da pesquisa SISBAJUD negativa retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0254/2025Data da Publicação: 04/04/2025Número do Diário: 4177

02/04/2025, 23:26

Documentos

DESPACHO

•06/08/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 21:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0813/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido em face de Hurb Techonologies S/A, em que o exequente visa a satisfação do crédito reconhecido judicialmente. Nos autos, verifico que o exequente requereu a penhora da conta operada pela ré na rede social Instagram. Contudo, não há elementos suficientes que comprovem que o perfil da rede social constitui efetivamente um ativo monetizável ou que sua transferência ao credor resultaria na satisfação da dívida. Tampouco há demonstração de que a conta esteja vinculada diretamente a receitas que possam ser penhoradas, ou que a medida seja eficaz e proporcional frente à natureza do crédito. A penhora de perfil em rede social, por sua natureza complexa e potencialmente invasiva, extrapola os limites da execução no Juizado Especial, sendo mais adequada ao rito ordinário, onde há maior amplitude probatória e processual. Ademais, no presente feito foi realizada consulta ao sistema SISBAJUD, sem sucesso na identificação de ativos financeiros suscetíveis de constrição, bem como em outros processos contra a mesma empresa constatou-se a inexistência de bens penhoráveis. Assim, todas as medidas executivas razoáveis e disponíveis foram esgotadas, não se mostrando possível, no momento, a satisfação do crédito exequendo. Diante desse contexto, e considerando o disposto no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta decisão, ficando igualmente suspenso o prazo prescricional, conforme §1º do mesmo artigo. Findo o prazo de suspensão sem a localização de bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, podendo ser desarquivados a requerimento do exequente, caso surjam novas informações acerca de bens do devedor, respeitada a prescrição intercorrente. Int.Advogados(s): Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Francieli Zambonini Contrigiani (OAB 425221/SP), Jéssica So

06/08/2025, 13:05

—

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2027 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente à movimentação foi alterado para 08/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/01/2027 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/01/2027 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0813/2025Data da Publicação: 08/08/2025

Juntada

Conclusos para sentença

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0254/2025Data da Publicação: 04/04/2025Número do Diário: 4177

Todas as movimentações(34)