Execução Fiscal 0500939-32.2006.8.26.0609 - TJSP

Execução Fiscal 0500939-32.2006.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/03/2026, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

20/10/2025, 15:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/10/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Advogado

14/10/2025, 16:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/10/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Advogado

06/05/2025, 13:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/04/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Borges Stockler (OAB 227231/SP) Processo 0500939-32.2006.8.26.0609 - Execução Fiscal - Reqdo: Francisco Pereira Carneiro - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Sem custas finais e honorários sucumbenciais. Com o trânsito em julgado, providencie a serventia a liberação de eventuais valores e bens bloqueados. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022. P.I.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:48

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

—

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

Recebidos os Autos do Advogado

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

Recebidos os Autos do Advogado

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Interlocutória de Mérito

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos do Advogado

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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