Execução Fiscal 0501465-18.2014.8.26.0609 - TJSP

Execução Fiscal 0501465-18.2014.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Advogado

09/05/2025, 14:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/05/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Advogado

30/04/2025, 16:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/04/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Aparecida Bueno (OAB 72276/SP) Processo 0501465-18.2014.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Sem custas finais e honorários sucumbenciais. Com o trânsito em julgado, providencie a serventia a liberação de eventuais valores e bens bloqueados. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

01/04/2025, 16:41

Recebidos os Autos da Conclusão

01/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/07/2024, 11:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/07/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Advogado

03/07/2024, 10:03

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos do Advogado

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

Recebidos os Autos do Advogado

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

Recebidos os Autos da Conclusão

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Recebidos os Autos do Advogado

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