Cumprimento de sentença 0004377-60.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.260,81

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Araras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

Partes do Processo

ELIEL FERREIRA FALCAO

CPF

Autor

PARADA OBRIGATORIA VEICULOS

CNPJ

Reu

SERGIO REIS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX BURAGAS

OAB/SP 352973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

08/04/2026, 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/04/2026, 01:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

20/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

19/03/2026, 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

19/03/2026, 01:48

Expedição de mandado - ARRCEMAN

18/03/2026, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

18/03/2026, 16:36

Intimado em Secretaria

18/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2026, 15:09

Despacho

18/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 12:28

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:25

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:56

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

08/04/2026, 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/04/2026, 01:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

20/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

19/03/2026, 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 11:12

19/03/2026, 01:48

Expedição de mandado - ARRCEMAN

18/03/2026, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

18/03/2026, 16:36

Intimado em Secretaria

18/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2026, 15:09

Despacho

18/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 12:28

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:25

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:56

Intimado em Secretaria

04/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/03/2026, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

05/02/2026, 02:24

Despacho

26/01/2026, 11:12

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:21

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 09:20

Intimado em Secretaria

15/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/01/2026, 16:37

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

15/01/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2025, 11:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2025, 10:11

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/10/2025, 14:26

Bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 17:33

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:39

Juntada - SAJ - Requerimento Juntado

08/10/2025, 16:48

Expedido documento - Requerimento - Juizado

08/10/2025, 16:48

Juntada - SAJ

07/10/2025, 12:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1099/2025Data da Publicação: 06/10/2025

03/10/2025, 01:28

Juntada

03/10/2025, 01:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1099/2025Teor do ato: P. 91: indefiro a consulta ao sistema CRCJud, pois eventual pedido de inclusão da companheira do executado no polo passivo do presente expediente de cumprimento de sentença e penhora de seus ativos financeiros não será acolhido. Isso porque, por não haver integrado a relação processual da fase de conhecimento, ensejaria clara violação de garantias constitucionais (contraditório e ampla defesa). Além disso, o regime de bens, em regra, adotado (comunhão parcial - ref. art. 1725, CC) não implica em responsabilidade solidária automática pelas dívidas contraídas pelo companheiro/cônjuge (STJ: REsp 1.869.720/DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Rel. p/ Acórdão Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/04/2021, DJe 14/05/2021). Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).Advogados(s): Alex Buragas (OAB 352973/SP)

02/10/2025, 15:10

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - P. 91: indefiro a consulta ao sistema CRCJud, pois eventual pedido de inclusão da companheira do executado no polo passivo do presente expediente de cumprimento de sentença e penhora de seus ativos financeiros não será acolhido. Isso porque, por não haver integrado a relação processual da fase de conhecimento, ensejaria clara violação de garantias constitucionais (contraditório e ampla defesa). Além disso, o regime de bens, em regra, adotado (comunhão parcial - ref. art. 1725, CC) não implica em responsabilidade solidária automática pelas dívidas contraídas pelo companheiro/cônjuge (STJ: REsp 1.869.720/DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Rel. p/ Acórdão Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/04/2021, DJe 14/05/2021). Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

02/10/2025, 14:03

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:57

Juntada - SAJ

18/09/2025, 15:51

Bloqueio/penhora on line

24/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:51

Juntada - SAJ

23/07/2025, 15:42

Juntada - SAJ

23/07/2025, 15:42

Certidão - SAJ - Certidão de Resposta Negativa Bacen Jud ao Bloqueio Expedida

23/07/2025, 15:42

Juntada - SAJ - Requerimento Juntado

23/07/2025, 15:33

Expedido documento - Requerimento - Juizado

23/07/2025, 15:33

Juntada - SAJ

23/07/2025, 14:01

Juntada - SAJ

18/07/2025, 12:27

Juntada - SAJ

18/07/2025, 12:27

Juntada - SAJ

18/07/2025, 12:27

Juntada - SAJ

18/07/2025, 12:27

Juntada - SAJ

08/07/2025, 14:56

Juntada - SAJ

08/07/2025, 11:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0576/2025Data da Publicação: 08/07/2025

07/07/2025, 02:08

Juntada

07/07/2025, 02:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0576/2025Teor do ato: Cuidando-se de obrigação de fazer que pode ser efetivada por terceiro, nos termos do artigo 536, do Código de Processo Civil, expeça-se ofício ao 1º Tabelião de Protestos de Araras para que, no prazo de 10 dias, providencie o necessário ao cancelamento do protesto realizado em nome do exequente acima qualificado, observado os termos do artigo 54 da Lei 9.099/95, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento do comando.Advogados(s): Alex Buragas (OAB 352973/SP)

04/07/2025, 14:10

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Cuidando-se de obrigação de fazer que pode ser efetivada por terceiro, nos termos do artigo 536, do Código de Processo Civil, expeça-se ofício ao 1º Tabelião de Protestos de Araras para que, no prazo de 10 dias, providencie o necessário ao cancelamento do protesto realizado em nome do exequente acima qualificado, observado os termos do artigo 54 da Lei 9.099/95, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento do comando.

04/07/2025, 13:55

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:25

Juntada - SAJ

04/07/2025, 12:11

Juntada - SAJ - Requerimento Juntado

04/07/2025, 12:11

Expedido documento - Requerimento - Juizado

04/07/2025, 12:11

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/05/2025, 10:49

Bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 09:16

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:35

Juntada - SAJ

21/05/2025, 11:32

Juntada - SAJ - Requerimento Juntado

20/05/2025, 14:53

Expedido documento - Requerimento - Juizado

20/05/2025, 14:53

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - E- Decurso de prazo sem embargos

20/05/2025, 14:41

Juntada - SAJ

20/05/2025, 14:38

Juntada - SAJ

20/05/2025, 14:37

Juntada - SAJ

20/05/2025, 14:37

Juntada - SAJ

20/05/2025, 14:36

Juntada - SAJ

20/05/2025, 14:36

Juntada - SAJ

20/05/2025, 14:36

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - transferência

20/05/2025, 14:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0296/2025Data da Publicação: 24/04/2025Número do Diário: 4188

22/04/2025, 22:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0296/2025Teor do ato: Certidão de página 36: Decorrido o prazo sem manifestação do executado, os ativos bloqueados estão devidamente penhorados, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). Determino à instituição financeira depositária a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Providencie-se a inserção deste comando no sistema eletrônico, documentando-se nos autos. Os embargos à execução (art. 52, IX, Lei 9099/95) poderão ser opostos no prazo de em 15 (quinze) dias, fluindo da intimação da penhora (FONAJE - Enunciado 142). P. 35: prossiga-se com as pesquisas RENAJUD e ARISP.Advogados(s): Alex Buragas (OAB 352973/SP)

17/04/2025, 00:39

Deferido o pedido - Certidão de página 36: Decorrido o prazo sem manifestação do executado, os ativos bloqueados estão devidamente penhorados, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). Determino à instituição financeira depositária a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Providencie-se a inserção deste comando no sistema eletrônico, documentando-se nos autos. Os embargos à execução (art. 52, IX, Lei 9099/95) poderão ser opostos no prazo de em 15 (quinze) dias, fluindo da intimação da penhora (FONAJE - Enunciado 142). P. 35: prossiga-se com as pesquisas RENAJUD e ARISP.

16/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

16/04/2025, 16:40

Juntada - SAJ - Requerimento Juntado

16/04/2025, 16:39

Expedido documento - Requerimento - Juizado

16/04/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Buragas (OAB 352973/SP) Processo 0004377-60.2024.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Parada Obrigatoria Veiculos, Sérgio Reis de Carvalho - Autos com vista ao executado (intimado na pessoa de seu advogado), nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC - para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos Financeiros. Valor total bloqueado - R$ 5.124,41, discriminado a seguir: R$ 21,80 no Banco Caixa Econômica Federal; R$ 5.022,72 + R$ 44,02 + R$ 11,60 + R$ 11,76 + R$ 12,51 no Banco Nu Pagamentos - IP;

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0247/2025Data da Publicação: 04/04/2025Número do Diário: 4177

02/04/2025, 22:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0247/2025Teor do ato: Autos com vista ao executado (intimado na pessoa de seu advogado), nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC - para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos Financeiros. Valor total bloqueado - R$ 5.124,41, discriminado a seguir: R$ 21,80 no Banco Caixa Econômica Federal; R$ 5.022,72 + R$ 44,02 + R$ 11,60 + R$ 11,76 + R$ 12,51 no Banco Nu Pagamentos - IP;Advogados(s): Alex Buragas (OAB 352973/SP)

02/04/2025, 00:49

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Autos com vista ao executado (intimado na pessoa de seu advogado), nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC - para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos Financeiros. Valor total bloqueado - R$ 5.124,41, discriminado a seguir: R$ 21,80 no Banco Caixa Econômica Federal; R$ 5.022,72 + R$ 44,02 + R$ 11,60 + R$ 11,76 + R$ 12,51 no Banco Nu Pagamentos - IP;

01/04/2025, 14:59

Juntada

01/04/2025, 14:56

Juntada - SAJ

01/04/2025, 14:44

Juntada - SAJ

01/04/2025, 14:44

Juntada - SAJ

01/04/2025, 14:44

Juntada - SAJ

01/04/2025, 14:44

Juntada - SAJ

01/04/2025, 14:44

Juntada - SAJ

01/04/2025, 14:44

Juntada - SAJ

01/04/2025, 14:43

Certidão - SAJ - Certidão de Análise Bacen Jud Expedida

01/04/2025, 14:43

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/01/2025, 11:19

Bloqueio/penhora on line

24/01/2025, 10:31

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:59

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

23/01/2025, 14:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0997/2024Data da Publicação: 16/12/2024Número do Diário: 4112

13/12/2024, 01:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0995/2024Data da Publicação: 16/12/2024Número do Diário: 4112

13/12/2024, 01:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0997/2024Teor do ato: P. 24: intime-se o executado para pagamento do valor de R$ 28.630,68 em 03 (três) dias sob pena de penhora, nos termos do despacho de p. 22.Advogados(s): Alex Buragas (OAB 352973/SP)

12/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - P. 24: intime-se o executado para pagamento do valor de R$ 28.630,68 em 03 (três) dias sob pena de penhora, nos termos do despacho de p. 22.

12/12/2024, 11:03

Juntada - SAJ

12/12/2024, 10:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0995/2024Teor do ato: Tendo em vista o requerimento de pp. 18/20, e considerando o disposto no artigo 52, inciso V, da Lei 9099/95, impõe-se a transformação da obrigação de fazer em perdas e danos, arbitradas estas em R$ 8.100,00 (p. 9), com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, prosseguindo-se através de execução por quantia certa. Providencie o Ofício Judicial a elaboração do cálculo atualizado, incluindo também a multa pelo descumprimento da obrigação, nos termos do despacho de p. 9. Após, intime-se o executado para pagamento em 03 (três) dias sob pena de penhora, com as advertências legais.Advogados(s): Alex Buragas (OAB 352973/SP)

12/12/2024, 00:29

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Tendo em vista o requerimento de pp. 18/20, e considerando o disposto no artigo 52, inciso V, da Lei 9099/95, impõe-se a transformação da obrigação de fazer em perdas e danos, arbitradas estas em R$ 8.100,00 (p. 9), com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, prosseguindo-se através de execução por quantia certa. Providencie o Ofício Judicial a elaboração do cálculo atualizado, incluindo também a multa pelo descumprimento da obrigação, nos termos do despacho de p. 9. Após, intime-se o executado para pagamento em 03 (três) dias sob pena de penhora, com as advertências legais.

11/12/2024, 17:41

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:39

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

13/11/2024, 15:58

Juntada - SAJ - Requerimento Juntado

11/11/2024, 16:47

Expedido documento - Requerimento - Juizado

11/11/2024, 16:47

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA711155271TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Sérgio Reis de CarvalhoDiligência : 26/09/2024

28/09/2024, 07:02

Juntada

28/09/2024, 07:02

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA711155254TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Parada Obrigatoria VeiculosDiligência : 26/09/2024

28/09/2024, 07:02

Juntada

28/09/2024, 07:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

16/09/2024, 04:03

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

16/09/2024, 04:02

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

13/09/2024, 10:45

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

13/09/2024, 10:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0715/2024Data da Publicação: 13/09/2024Número do Diário: 4049

12/09/2024, 00:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0715/2024Teor do ato: Vistos. Em relação a condenação de pagamento, intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia de R$9.260,81 (Nove mil e duzentos e sessenta reais e oitenta e um centavos), devidamente corrigida à época do efetivo pagamento. Não ocorrendo o pagamento voluntário dentro do prazo, o valor do débito será acrescido de multa de 10% (Art 523, §1, CPC). Quanto a obrigação de fazer, o título executivo judicial encerra obrigação de fazer consistente no cancelamento do protesto realizado em nome da parte autora, no que tange ao aludido contrato de compra e venda do veículo. A parte devedora deverá cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a executada tenha dado cumprimento ao julgado, incidirá multa diária no valor de R$-270,00, limitando-se desde já o valor máximo em R$-8.100,00. Para efeitos no art. 52, V, da Lei 9099/95 (transformação da condenação em perdas e danos e prosseguimento do cumprimento como execução por quantia certa), arbitro o valor de R$-8.100,00. Intime-se, sendo o executado pessoalmente por carta (Súmula 410-STJ).Advogados(s): Alex Buragas (OAB 352973/SP)

11/09/2024, 10:37

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Em relação a condenação de pagamento, intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia de R$9.260,81 (Nove mil e duzentos e sessenta reais e oitenta e um centavos), devidamente corrigida à época do efetivo pagamento. Não ocorrendo o pagamento voluntário dentro do prazo, o valor do débito será acrescido de multa de 10% (Art 523, §1, CPC). Quanto a obrigação de fazer, o título executivo judicial encerra obrigação de fazer consistente no cancelamento do protesto realizado em nome da parte autora, no que tange ao aludido contrato de compra e venda do veículo. A parte devedora deverá cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a executada tenha dado cumprimento ao julgado, incidirá multa diária no valor de R$-270,00, limitando-se desde já o valor máximo em R$-8.100,00. Para efeitos no art. 52, V, da Lei 9099/95 (transformação da condenação em perdas e danos e prosseguimento do cumprimento como execução por quantia certa), arbitro o valor de R$-8.100,00. Intime-se, sendo o executado pessoalmente por carta (Súmula 410-STJ).

11/09/2024, 09:58

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:18

Juntada - SAJ

03/09/2024, 15:41

Juntada - SAJ

03/09/2024, 15:40

Juntada - SAJ

03/09/2024, 15:39

Juntada - SAJ - Requerimento Juntado

03/09/2024, 15:39

Execução iniciada - Processo principal: 0001573-22.2024.8.26.0038

03/09/2024, 15:38

DESPACHO

•02/10/2025, 14:03

DESPACHO

•04/07/2025, 13:55

DESPACHO

•16/04/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 11:03

DESPACHO

•11/12/2024, 17:41

DESPACHO

•11/09/2024, 09:58