Recurso Especial 0003461-75.2002.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SAULO DE PAULO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES

OAB/SP 115715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

06/09/2022, 19:50

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/09/2022, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2022

13/06/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2022, 18:12

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

09/06/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2022

09/06/2022, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

03/06/2022, 09:29

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

03/06/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/05/2022, 14:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2022, 22:30