Execução de Título Extrajudicial 1042758-62.2019.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1042758-62.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Fidelis de Souza (OAB 120157/SP), Adriana de Almeida Nobre (OAB 149477/SP) Processo 1042758-62.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laboratorio de Analises Clinicas Lab Clin Ltda - Exectdo: Scentryphar Pesquisa Clínica Ltda. - Vistos. Com fundamento no artigo 924, II do CPC, julgo extinto o presente feito. Inexistem custas finais em razão da ausência de resistência do executado, bem como de fase executória.Nesse sentido: "Apelação - Cumprimento de sentença - Sentença julgou extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC, condenando o executado ao pagamento das custas finais - Insurgência - Apelante efetuou o pagamento voluntário da condenação - Não foi dado início a fase de execução propriamente dita - Incidência das custas finais que ficam restritas as hipóteses em que houver necessidade de prosseguimento da execução com os atos expropriatórios - Entendimento majoritário deste Tribunal - Sentença reformada para afastar a condenação do executado ao pagamento das custas finais - Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 0002195-06.2023.8.26.0566; Relator (a):Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/12/2023; Data de Registro: 08/12/2023)" Diante da preclusão lógica, considera-se a data da publicação desta sentença como sendo a data do trânsito em julgado. Assim, arquive-se, com as anotações de praxe. P.R.I.C.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:21

Remetido ao DJE

02/04/2025, 00:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/04/2025, 19:42

Conclusos para Despacho

01/04/2025, 19:41

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

01/04/2025, 06:43

Arquivado Provisoriamente

26/02/2020, 16:57

Expedição de documento

26/02/2020, 16:57

Expedição de documento

26/02/2020, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 09:58

Remetido ao DJE

12/12/2019, 11:11

Decisão

10/12/2019, 17:29

Conclusos para Decisão

09/12/2019, 13:44

Conclusos para Despacho

09/12/2019, 13:42

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 19:42

Decisão

•10/12/2019, 17:29

—

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para Despacho

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de documento

Expedição de documento

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Decisão

Conclusos para Decisão

Conclusos para Despacho

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