Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003040-80.2017.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Civel de Araras 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Civel de Araras 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Araras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 12:40

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:09

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:43

Todas as movimentações(312)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 13:04

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 12:40

Decisão

•06/08/2025, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 12:40

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:09

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:43

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:01

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:17

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariná Eliana Laurindo Siviero (OAB 85875/SP) Processo 0003040-80.2017.8.26.0038 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Laurindo & Siviero Sociedade de Advogados - Vistos. Procedam as devidas retificações no sistema SAJ, em observância à certidão de fl.57 e dados fornecidos pela parte. Após, certifique-se a serventia se o expediente encontra-se apto àexpedição de ofício requisitório. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública, nos termos do Comunicado nº 66/2024. Oportunamente, tornem "conclusos". Cumpra-se. Intime-se. Int.

09/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariná Eliana Laurindo Siviero (OAB 85875/SP) Processo 0003040-80.2017.8.26.0038 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Laurindo & Siviero Sociedade de Advogados - Vistos. Petição de folhas retro: Procedam as devidas retificações no sistema SAJ. Após, certifique-se a serventia se o expediente encontra-se apto àexpedição de ofício requisitório. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública, nos termos do Comunicado nº 66/2024. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se. Int.

03/04/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 10:22

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:01

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/12/2024, 11:35

Incidente Processual Instaurado

02/12/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2024, 14:00

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 16:06

Incidente Processual Instaurado

16/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:45

Incidente Processual Instaurado

11/04/2024, 11:25

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 23:11

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 12:59

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:07

Autos no Prazo

13/06/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 12:58

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 11:03

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2022, 16:58

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:22

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

17/05/2022, 14:46

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 17:30

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 05:28

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 13:38

Decisão

24/03/2022, 13:29

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:22

Proferido Despacho

11/03/2022, 17:51

Conclusos para despacho

08/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:25

Julgada Procedente a Impugnação à Execução

03/03/2022, 10:57

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:16

Decisão

20/01/2022, 15:41

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:30

Decisão

06/12/2021, 15:42

Conclusos para despacho

11/11/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:51

Ato ordinatório

04/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 21:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 11:04

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 08:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 08:36

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 10:49

Proferido Despacho

24/03/2021, 10:04

Conclusos para despacho

10/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 11:19

Proferido Despacho

01/03/2021, 18:16

Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 16:12

Decisão

11/02/2021, 17:36

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 17:10

Proferido Despacho

22/01/2021, 18:39

Conclusos para despacho

22/01/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2021, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 17:41

Proferido Despacho

17/12/2020, 11:51

Conclusos para despacho

16/12/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:53

Proferido Despacho

17/11/2020, 17:32

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 05:28

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 18:52

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 18:51

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 10:44

Proferido Despacho

05/10/2020, 19:05

Conclusos para despacho

02/10/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 18:42

Decisão

29/09/2020, 16:37

Conclusos para despacho

29/09/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2020, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 11:00

Proferido Despacho

01/09/2020, 18:49

Conclusos para despacho

31/08/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 15:44

Decisão

10/08/2020, 18:44

Conclusos para despacho

10/08/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 13:44

Decisão

17/07/2020, 17:38

Conclusos para despacho

17/07/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 13:31

Proferido Despacho

14/07/2020, 20:03

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 18:08

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 10:16

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 17:08

Proferido Despacho

09/03/2020, 16:20

Conclusos para despacho

05/03/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 16:18

Proferido Despacho

27/11/2019, 16:57

Conclusos para despacho

26/11/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2019, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2019, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 18:54

Proferido Despacho

22/07/2019, 18:01

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 16:25

Proferido Despacho

17/06/2019, 18:50

Conclusos para despacho

17/06/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 13:52

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 16:18

Proferido Despacho

21/05/2019, 16:50

Conclusos para despacho

21/05/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:12

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2019, 16:20

Proferido Despacho

28/01/2019, 13:56

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2018, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2018, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 16:07

Proferido Despacho

26/07/2018, 16:30

Conclusos para despacho

24/07/2018, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2018, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2018, 18:35

Recebidos os Autos da Contadoria

12/04/2018, 18:38

Realizada Informação da Contadoria

12/04/2018, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2018, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

06/02/2018, 17:32

Proferido Despacho

01/02/2018, 18:49

Conclusos para despacho

01/02/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2017, 12:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/09/2017, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2017, 11:58

Juntada de Mandado

25/07/2017, 11:58

Expedição de Mandado.

14/07/2017, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2017, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2017, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2017, 15:31

Decisão

10/07/2017, 14:29

Decisão

10/07/2017, 14:09

Conclusos para decisão

05/07/2017, 08:27

Início da Execução Juntado

05/06/2017, 10:10

Decisão

•17/06/2025, 15:47

Acórdão

•06/06/2025, 15:37

Acórdão

•06/06/2025, 15:37

Decisão

•11/02/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:54

Sentença

•14/11/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:28

Despacho

•12/06/2024, 16:06

Decisão

•06/12/2023, 16:37

Despacho

•04/09/2023, 12:59

Despacho

•03/04/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:37

Todos os documentos(51)

Decisão

•03/11/2025, 12:40

Decisão

•06/08/2025, 13:55

Decisão

•17/06/2025, 15:47

Acórdão

•06/06/2025, 15:37

Acórdão

•06/06/2025, 15:37

Decisão

•11/02/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:54

Sentença

•14/11/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:28

Despacho

•12/06/2024, 16:06

Decisão

•06/12/2023, 16:37

Despacho

•04/09/2023, 12:59

Despacho

•03/04/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:37

Despacho

•28/09/2022, 11:03

Decisão

•26/07/2022, 16:58

Decisão

•17/05/2022, 14:46

Despacho

•11/04/2022, 17:30

Decisão

•24/03/2022, 13:29

Despacho

•11/03/2022, 17:51

Sentença

•03/03/2022, 10:57

Decisão

•20/01/2022, 15:41

Decisão

•06/12/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 13:48

Despacho

•24/03/2021, 10:04

Despacho

•01/03/2021, 18:16

Decisão

•11/02/2021, 17:36

Despacho

•22/01/2021, 18:39

Despacho

•17/12/2020, 11:51

Despacho

•17/11/2020, 17:32

Despacho

•05/10/2020, 19:05

Decisão

•29/09/2020, 16:37

Despacho

•01/09/2020, 18:49

Decisão

•10/08/2020, 18:44

Decisão

•17/07/2020, 17:38

Despacho

•14/07/2020, 20:03

Despacho

•09/03/2020, 16:20

Despacho

•27/11/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 15:51

Despacho

•22/07/2019, 18:01

Despacho

•17/06/2019, 18:50

Despacho

•21/05/2019, 16:50

Despacho

•28/01/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 11:53

Despacho

•26/07/2018, 16:30

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 18:35

Despacho

•01/02/2018, 18:49

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 12:18

Decisão

•10/07/2017, 14:29

Despacho

•10/07/2017, 14:09