Execução de Título Extrajudicial 1003064-81.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 70.198,85

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 11:43

Bloqueio/penhora on line

17/12/2025, 05:42

Todas as movimentações(141)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 11:43

Bloqueio/penhora on line

17/12/2025, 05:42

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 12:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

25/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:32

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 07:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 06:24

Conclusos para decisão

29/09/2025, 06:00

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), Douglas Eduardo da Silva (OAB 341784/SP), Caroline Solero Fortuna (OAB 471431/SP), Felipe Alves da Rocha (OAB 484694/SP) Processo 1003064-81.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Brnpar Empreeendimentos Imobiliarios Ltda - Exectdo: Gabriel Vinicius Cardoso de Souza, Odevaldo Cardozo de Oliveira - Vistos. Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo. Int.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 10:58

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:40

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:00

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), Douglas Eduardo da Silva (OAB 341784/SP), Caroline Solero Fortuna (OAB 471431/SP), Felipe Alves da Rocha (OAB 484694/SP) Processo 1003064-81.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Brnpar Empreeendimentos Imobiliarios Ltda - Exectdo: Gabriel Vinicius Cardoso de Souza, Odevaldo Cardozo de Oliveira - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio feito pelos executados alegando a impenhorabilidade dos valores constritos. Às fls. 121/127 o executado Gabriel pleiteia o desbloqueio do valor de R$ 3.140,53. O extrato de fls. 130/132 mostra que tal valor lhe foi transferido à título de "crédito de salário". Assim, diante da proteção da verba salarial que vem do Art. 833, IV do CPC, defiro o pedido de desbloqueio. Proceda a serventia. Caso o valor já tenha sido transferido para conta judicial, intime-se o executado para juntada de formulário MLE e expeça-se, com urgência. Às fls. 138/141 o executado Odevaldo pleiteia o desbloqueio do valor de R$ 2.377,11. O extrato de fls. 148 mostra que parte do valor veio de remuneração recebida e o restante trata-se de pequena reserva em conta-poupança. Conforme entendimento esposado pela Segunda Seção do E. STJ, "é possível ao devedor poupar valores sob a regra daimpenhorabilidadeno patamar de até quarentasalários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também emconta-correnteou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1.330.567/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). Assim, com fundamento no art. 833, X, e art. 833, IV, ambos do CPC, acolho a impugnação do executado, para declarar a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Proceda-se ao desbloqueio. Caso o valor já tenha sido transferido para conta judicial, intime-se o executado para juntada de formulário MLE e expeça-se, com urgência. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Cumpra-se. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:53

Protocolo Juntado

17/03/2025, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 10:09

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2025, 07:54

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:56

Remetido ao DJE para Republicação

24/02/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 15:02

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:53

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 09:19

Bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 18:08

Conclusos para decisão

19/12/2024, 17:54

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 10:16

Juntada de Mandado

31/07/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 15:25

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2023, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2023, 11:00

Juntada de Certidão

27/11/2023, 08:08

Juntada de Certidão

27/11/2023, 08:08

Expedição de Carta.

24/11/2023, 17:23

Expedição de Carta.

24/11/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2023, 09:35

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:09

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:08

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 15:32

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:43

Decisão

•17/12/2025, 05:42

Decisão

•25/11/2025, 11:50

Decisão

•29/09/2025, 06:24

Decisão

•01/07/2025, 13:54

Decisão

•07/05/2025, 10:58

Acórdão

•06/05/2025, 15:00

Acórdão

•06/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:37

Decisão

•01/04/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:57

Decisão

•17/03/2025, 10:09

Decisão

•01/03/2025, 07:54

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:43

Decisão

•17/12/2025, 05:42

Decisão

•25/11/2025, 11:50

Decisão

•29/09/2025, 06:24

Decisão

•01/07/2025, 13:54

Decisão

•07/05/2025, 10:58

Acórdão

•06/05/2025, 15:00

Acórdão

•06/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:37

Decisão

•01/04/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:57

Decisão

•17/03/2025, 10:09

Decisão

•01/03/2025, 07:54

Decisão

•20/02/2025, 15:02

Decisão

•19/12/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:02

Despacho

•19/04/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•30/03/2024, 14:40

Decisão

•17/09/2023, 09:35

Decisão

•08/05/2023, 16:17