Execução de Título Extrajudicial 1005767-48.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 420.174,33

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:46

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 05:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 04:31

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:12

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:46

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 05:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 04:31

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 15:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

14/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:30

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:19

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 11:48

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Janaina Regis da Fonseca Stein (OAB 298600/SP), Willian Pestana (OAB 300875/SP), William Matheus Martinez (OAB 392202/SP) Processo 1005767-48.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lrramalho Empreendimentos e Participações Ltda - Exectdo: Apis Indústria e Comércio Ltda - Vistos, Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, reiterada pelo prazo de trinta dias, e foi obtido o montante total de R$ 129.957,33, conforme extratos em anexo. Intimem-se as executadas, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação no prazo de 05 (quinze) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/04/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Janaina Regis da Fonseca Stein (OAB 298600/SP), Willian Pestana (OAB 300875/SP), William Matheus Martinez (OAB 392202/SP) Processo 1005767-48.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lrramalho Empreendimentos e Participações Ltda - Exectdo: Apis Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelas executadas às fls. 214-219, sob a alegação de que os valores bloqueados seriam essenciais para a continuidade de suas operações, abrangendo despesas como folha de pagamento, fornecedores e outros credores. Contudo, após análise dos autos, verifico que as executadas não apresentaram qualquer documento que comprove suas alegações. Não demonstraram a ausência de receitas, tampouco que os valores bloqueados correspondem à integralidade de seu faturamento. Além disso, não juntaram qualquer documentação contábil ou bancária apta a amparar sua impugnação. O artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, estabelece que a penhora em dinheiro tem preferência sobre a penhora de outros bens, incluindo veículos. No caso concreto, há veículo penhorado, porém ainda pendente de avaliação, de modo que não é possível aferir eventual excesso de garantia. Ademais, mesmo considerando a maior estimativa de valor de mercado para o bem, verifica-se que o débito executado ainda supera o total das constrições realizadas nos autos, conforme cálculo apresentado às fls. 194. Dessa forma, na ausência de provas que demonstrem que o bloqueio de valores compromete diretamente a continuidade das atividades das executadas, REJEITO o pedido de desbloqueio formulado às fls. 214-219. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 253. Dili. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:50

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:48

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:13

Bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:07

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:06

Bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:31

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 14:08

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 16:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/12/2024, 16:17

Bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 15:58

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:35

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:17

Apensado ao processo

11/10/2024, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2024, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2024, 05:00

Juntada de Certidão

23/08/2024, 06:04

Juntada de Certidão

23/08/2024, 06:04

Juntada de Certidão

23/08/2024, 06:03

Expedição de Carta.

22/08/2024, 14:12

Expedição de Carta.

22/08/2024, 14:11

Expedição de Carta.

22/08/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/08/2024, 11:32

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:16

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 16:18

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:57

Decisão

•25/11/2025, 04:31

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:19

Decisão

•14/10/2025, 14:40

Decisão

•31/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:48

Despacho

•12/05/2025, 15:55

Decisão

•01/04/2025, 15:51

Decisão

•25/02/2025, 14:01

Decisão

•17/02/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•01/02/2025, 07:43

Todos os documentos(19)

Decisão

•28/01/2026, 11:57

Decisão

•25/11/2025, 04:31

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:19

Decisão

•14/10/2025, 14:40

Decisão

•31/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:48

Despacho

•12/05/2025, 15:55

Decisão

•01/04/2025, 15:51

Decisão

•25/02/2025, 14:01

Decisão

•17/02/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•01/02/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:11

Despacho

•09/12/2024, 14:08

Decisão

•03/12/2024, 15:58

Decisão

•21/08/2024, 11:32