Procedimento Comum Cível 1001967-75.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.850,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

JOAO VITOR SOARES DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

HFU EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLO DA COSTA

OAB/SP 511598·CPF·Representa: Autor

WILLIAN PETER PEDRO

OAB/SP 361965·CPF·Representa: Autor

FELIPE CASTRO

OAB/SP 305679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

23/06/2025, 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/06/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/06/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:38

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

30/05/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:25

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 03:31

Todas as movimentações(31)

Apensado ao processo

23/06/2025, 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/06/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/06/2025, 12:50

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 09:53

Decisão

•23/04/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:38

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

30/05/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:25

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 03:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 10:03

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:15

Juntada de Certidão

24/04/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Carlo da Costa (OAB 511598/SP) Processo 1001967-75.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Vitor Soares da Silva Santos - Vistos. Ante os documentos juntados, defiro gratuidade à parte autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se a parte requerida para que, querendo, conteste o pedido, no prazo de quinze dias, sob pena reputarem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dilig. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:38

Expedição de Carta.

23/04/2025, 10:38

Recebida a Petição Inicial

23/04/2025, 10:38

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Carlo da Costa (OAB 511598/SP) Processo 1001967-75.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Vitor Soares da Silva Santos - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento do benefício, a parte requerente deverá apresentar, exemplificadamente, os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 16:01

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:09

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 16:08

Decisão

•01/04/2025, 16:01