Procedimento Comum Cível 1004910-78.2024.8.26.0045 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004910-78.2024.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

11/05/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DERCIO CIPRIANO ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

24/04/2026, 15:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 14:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - 0 Ato Expedição - Reiteração de Ofício - com certidão VPZ

22/04/2026, 14:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.26.70016115-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/04/2026 10:50

17/04/2026, 11:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.26.70015957-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/04/2026 14:22

16/04/2026, 14:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0785/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 02:48

Juntada

09/04/2026, 02:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0785/2026Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, sobre a resposta dos ofícios, fls. Retro.Advogados(s): Debora Cristina Barbiero de Oliveira (OAB 299597/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS)

08/04/2026, 09:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, sobre a resposta dos ofícios, fls. Retro.

08/04/2026, 08:19

Juntada - SAJ

08/04/2026, 08:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0735/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 00:32

Juntada

01/04/2026, 00:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0735/2026Teor do ato: Aguarde-se o prazo de 30 dias, após manifeste-se o peticionante em termos de efetivo prosseguimento, independente de nova intimação.Advogados(s): Debora Cristina Barbiero de Oliveira (OAB 299597/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS)

31/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Aguarde-se o prazo de 30 dias, após manifeste-se o peticionante em termos de efetivo prosseguimento, independente de nova intimação.

31/03/2026, 15:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 08:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0798/2025Teor do ato: 1. O dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial. As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações. O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa. Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º). Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda. Portanto, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicar se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formular eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2. Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo. Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deve

17/07/2025, 19:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. O dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial. As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações. O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa. Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º). Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda. Portanto, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicar se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formular eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2. Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo. Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Dever

17/07/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Cristina Barbiero de Oliveira (OAB 299597/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1004910-78.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dercio Cipriano Alves - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0129/2025Teor do ato: 1. Inicialmente, concedo a prioridade na tramitação do feito, bem como defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se e tarjem-se os autos. 2. Como regra, quando o consumidor alega que não teria realizado determinada contratação seria razoável conferir oportunidade para que o fornecedor possa demonstrar nos autos a existência do contrato. Somente após o regular contraditório será possível confirmar a veracidade das alegações do consumidor. Embora este Juízo já tenha indeferido pedidos de tutela de urgência semelhantes em outras oportunidades com esse fundamento, a experiência recente demonstra um aumento significativo de casos de empréstimos consignados fraudulentos, fato possivelmente relacionado aos notórios vazamentos de dados pessoas. Na maioria das vezes são utilizados dados verdadeiros dos consumidores e o valor do empréstimo é inclusive debitado em sua conta corrente, seguindo-se ao desconto das parcelas. Tais empréstimos são normalmente formalizados em agentes autônomos, parceiros das instituições financeiras, em cidades distantes da residência do consumidor. Os fraudadores lucram com as comissões do negócio e ainda se aproveitam da vulnerabilidade das vítimas, em regra aposentados com dificuldade de lidar com o controle de sua vida patrimonial, e que por isso nem sempre percebem ou reclamam do empréstimo não contratado. De posse dos dados pessoais, a fraude é sofisticada, instruindo o falso contrato com cópia de documento de identificação e até assinatura semelhante da vítima. Essa nova realidade social impõe uma mudança no enfrentamento da questão, sendo possível antes mesmo do contraditório qualificar como verossímil a alegação do consumidor, que já teve significativo desgaste em eventualmente tentar resolver o problema nos sempre burocráticos canais de atendimento ao cliente e propor a demanda judicial. 3. Assim, defiro do pedido de tutela de urgência para determinar que

17/02/2025, 00:15

Concedida a Antecipação de tutela - 1. Inicialmente, concedo a prioridade na tramitação do feito, bem como defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se e tarjem-se os autos. 2. Como regra, quando o consumidor alega que não teria realizado determinada contratação seria razoável conferir oportunidade para que o fornecedor possa demonstrar nos autos a existência do contrato. Somente após o regular contraditório será possível confirmar a veracidade das alegações do consumidor. Embora este Juízo já tenha indeferido pedidos de tutela de urgência semelhantes em outras oportunidades com esse fundamento, a experiência recente demonstra um aumento significativo de casos de empréstimos consignados fraudulentos, fato possivelmente relacionado aos notórios vazamentos de dados pessoas. Na maioria das vezes são utilizados dados verdadeiros dos consumidores e o valor do empréstimo é inclusive debitado em sua conta corrente, seguindo-se ao desconto das parcelas. Tais empréstimos são normalmente formalizados em agentes autônomos, parceiros das instituições financeiras, em cidades distantes da residência do consumidor. Os fraudadores lucram com as comissões do negócio e ainda se aproveitam da vulnerabilidade das vítimas, em regra aposentados com dificuldade de lidar com o controle de sua vida patrimonial, e que por isso nem sempre percebem ou reclamam do empréstimo não contratado. De posse dos dados pessoais, a fraude é sofisticada, instruindo o falso contrato com cópia de documento de identificação e até assinatura semelhante da vítima. Essa nova realidade social impõe uma mudança no enfrentamento da questão, sendo possível antes mesmo do contraditório qualificar como verossímil a alegação do consumidor, que já teve significativo desgaste em eventualmente tentar resolver o problema nos sempre burocráticos canais de atendimento ao cliente e propor a demanda judicial. 3. Assim, defiro do pedido de tutela de urgência para determinar que a parte requerida suspenda im

14/02/2025, 15:19

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Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DERCIO CIPRIANO ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - 0 Ato Expedição - Reiteração de Ofício - com certidão VPZ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.26.70016115-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/04/2026 10:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.26.70015957-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/04/2026 14:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0785/2026Data da Publicação: 10/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, sobre a resposta dos ofícios, fls. Retro.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0735/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Aguarde-se o prazo de 30 dias, após manifeste-se o peticionante em termos de efetivo prosseguimento, independente de nova intimação.

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