Cumprimento de sentença 0007946-98.2025.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de sentença 0007946-98.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

11/09/2025, 10:46

Arquivado Provisoriamente

18/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aparecido Delega Rodrigues (OAB 61341/SP) Processo 0007946-98.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Delega Rodrigues, Aparecido Delega Rodrigues - Vistos. 1-Ante a expressa concordância do executado (fls. 74), homologo o cálculo de liquidação apresentado pela exequente a fls. 03. 2-Oportunamente, providencie o patrono do autor o necessário à expedição do competente ofício requisitório, nos termos do Comunicado n.º 394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 10:17

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aparecido Delega Rodrigues (OAB 61341/SP) Processo 0007946-98.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Delega Rodrigues, Aparecido Delega Rodrigues - Vistos. Diante do pedido de cumprimento de sentença, intime-se a autarquia executada pelo portal eletrônico, para, querendo, ofereça impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, sob pena de homologação dos cálculos apresentados e consequente expedição do competente Ofício Requisitório, na forma do § 3º do citado artigo. Havendo omissão no título judicial transitado em julgado, arbitro os honorários advocatícios no importe de 15% sobre a soma das parcelas devidas até a prolação da sentença, em observância à Súmula 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme o artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil. Intime-se, ainda, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo título judicial transitado em julgado, se o caso. Ressalte-se que a multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública (CPC, art. 534, § 2º), bem como que não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública, desde que não tenha impugnado a execução (CPC, art. 85, § 7º). Intime-se. Campinas, 01 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:42

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 10:17

Decisão

•01/04/2025, 23:53

—

Incidente Processual Instaurado

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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