Monitória 1005357-24.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.149,55

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

NATALIA TATIANE MARRETTI CALCETE

CPF

Autor

CAMPANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE - LTDA.

CNPJ

Autor

NATALIA TATIANE MARRETTI CALCETE

CPF

Reu

CAMPANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE - LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI

OAB/SP 159616·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA CRISTIANE DA SILVA BERGAMASCO

OAB/SP 361827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/04/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 14:37

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2025, 17:15

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/04/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 14:34

Decisão

•04/12/2025, 14:37

12/02/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 14:37

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos

10/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão

10/10/2025, 07:13

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos

15/08/2025, 14:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:52

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:14

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 23:42

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristian Robert Margiotti (OAB 159616/SP), Natália Cristiane da Silva Bergamasco (OAB 361827/SP) Processo 1005357-24.2023.8.26.0038 - Monitória - Reqte: Campanet Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., Natalia Tatiane Marretti Calcete - Reqda: Natália Tatiane Marretti Calcete - Vistos. Fls. 193/207: Aguarde-se. Considerando o caráter infringente dos embargos de declaração retro, com fundamento no §2º, do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para manifestação, no prazo de cinco dias. Int.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 05:53

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/04/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristian Robert Margiotti (OAB 159616/SP), Natália Cristiane da Silva Bergamasco (OAB 361827/SP) Processo 1005357-24.2023.8.26.0038 - Monitória - Reqte: Campanet Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., Natalia Tatiane Marretti Calcete - Reqda: Natália Tatiane Marretti Calcete - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória e IMPROCEDENTES os embargos monitórios, bem como IMPROCEDENTE a reconvenção, constituindo-se de pleno direito o título executivo em favor da parte autora, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil, no valor indicado na inicial, com juros contados da citação, calculados nos termos do art. 406, §§ 1º ao 3º, do Código Civil, e atualização monetária conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389 do Código Civil, ambos segundo o teor introduzido pela Lei 14.905/2024, desde o inadimplemento. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com arrimo no art. 487, inc. I do Novo Código de processo Civil Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo à razão de 10% do valor atualizado da condenação. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:01

Julgada Procedente a Ação

01/04/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 08:50

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/02/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 18:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

06/11/2024, 10:14

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/11/2024, 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

05/11/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 13:18

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 08:35

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

20/09/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

17/09/2024, 15:23

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 12:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

14/05/2024, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de Reconvenção

13/05/2024, 20:05

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2024, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 11:57

Juntada de Mandado

23/04/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 13:25

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2023, 09:02

Juntada de Certidão

21/11/2023, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 13:35

Expedição de Carta.

17/11/2023, 13:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:23

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 13:37

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:28

Decisão

•10/10/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:54

Decisão

•15/08/2025, 14:46

Decisão

•16/04/2025, 05:53

Sentença

•01/04/2025, 14:44

Decisão

•07/11/2024, 18:07

Despacho

•07/10/2024, 13:18

Decisão

•18/09/2024, 14:01

Decisão

•30/08/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:11

Decisão

•14/05/2024, 14:31

Despacho

•19/03/2024, 13:25

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/04/2026, 14:34

Decisão

•04/12/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:28

Decisão

•10/10/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:54

Decisão

•15/08/2025, 14:46

Decisão

•16/04/2025, 05:53

Sentença

•01/04/2025, 14:44

Decisão

•07/11/2024, 18:07

Despacho

•07/10/2024, 13:18

Decisão

•18/09/2024, 14:01

Decisão

•30/08/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:11

Decisão

•14/05/2024, 14:31

Despacho

•19/03/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:43

Decisão

•17/11/2023, 13:27

Decisão

•28/07/2023, 13:37