Procedimento Comum Cível 1003629-79.2022.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 78.500,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Pimentel Tamassia

Partes do Processo

ADRIANA MENDES NASCIMENTO

CPF

Autor

CLAUDIO SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE MOTOCICLISTA DO BRASIL

Autor

SINISTRO MOTO CLUBE

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS/SP

Reu

Advogados / Representantes

SAUL BARROS BRITO

OAB/PB 14520·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO ELIAS

OAB/PR 59142·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO ELIAS

CPF·Representa: Autor

LEILA MARIA CAMPOS MENEZES

OAB/SP 378804·CPF·Representa: Autor

LEILA MARIA CAMPOS MENEZES

OAB/SP 378804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADRIANA MENDES NASCIMENTO

CPF

Autor

CLAUDIO SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE MOTOCICLISTA DO BRASIL

Autor

SINISTRO MOTO CLUBE

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS/SP

Reu

WAGNER MARQUES BARCELLOS

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

Reu

ADRIANA MENDES NASCIMENTO

Reu

CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes(8)

SAUL BARROS BRITO

OAB/PB 14520·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO ELIAS

OAB/PR 59142·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO ELIAS

CPF·Representa: Autor

LEILA MARIA CAMPOS MENEZES

OAB/SP 378804·CPF·Representa: Autor

LEILA MARIA CAMPOS MENEZES

OAB/SP 378804·CPF·Representa: Réu

LAIS CARINE PEDRILLI GOMES

OAB/SP 365043·CPF·Representa: Réu

IRACIARA BENEDITA DEL PASSO

OAB/SP 309050·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO ELIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 17:27

Apensado ao processo

16/01/2026, 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/01/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:55

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:32

Realizado cálculo de custas

14/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 11:15

Todas as movimentações(130)

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 17:27

Apensado ao processo

16/01/2026, 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/01/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:07

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:55

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:32

Realizado cálculo de custas

14/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

18/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:19

Julgada Procedente a Ação

24/06/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 14:52

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 09:26

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais

11/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lais Carine Pedrilli Gomes (OAB 365043/SP), Leila Maria Campos Menezes (OAB 378804/SP), Saul Barros Brito (OAB 14520/PB), Antonio Roberto Elias (OAB 59142/PR) Processo 1003629-79.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Mendes Nascimento, Claudio Silva Nascimento, Associação de Motociclista do Brasil - Reqdo: Wagner Marques Barcellos, Sinistro Moto Clube, Prefeitura Municipal de Araras/sp - Diante da ausência de justificativa a pertinência da prova testemunhal requerida e uma vez que as alegações que acompanham o pedido são de cunho documental, revejo a decisão de f. 303, de modo que fica INDEFERIDO o pedido. Tendo em vista que as partes não postularam pela produção de demais provas, concedo o prazo comum de 10 dias para que apresentem suas considerações finais. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para o subfluxo e Fazenda Pública, após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Cumpra-se. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:08

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 13:16

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 13:32

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:35

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 05:42

Remetido ao DJE para Republicação

06/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 16:19

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:05

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

11/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:54

Ato ordinatório

11/08/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 15:26

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2022, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2022, 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2022, 21:05

Expedição de Carta.

23/09/2022, 11:13

Expedição de Carta.

23/09/2022, 10:59

Expedição de Carta.

23/09/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2022, 13:19

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:19

Sentença

•24/06/2025, 15:26

Decisão

•01/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:05

Despacho

•31/10/2024, 13:16

Decisão

•22/10/2024, 13:32

Despacho

•15/07/2024, 07:58

Decisão

•26/01/2024, 16:19

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:19

Sentença

•24/06/2025, 15:26

Decisão

•01/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:05

Despacho

•31/10/2024, 13:16

Decisão

•22/10/2024, 13:32

Despacho

•15/07/2024, 07:58

Decisão

•26/01/2024, 16:19

Decisão

•19/10/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:51

Despacho

•06/06/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:24

Decisão

•18/08/2022, 10:53

Decisão

•10/06/2022, 13:19