Monitória 1004067-30.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.707,05

Órgão julgador

04 Civel de Limeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilvan Passos de Oliveira (OAB 196015/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Otavio Dias Breda (OAB 276990/SP) Processo 1004067-30.2025.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Mauro Terraplenagem e Locação Ltda - Epp - Reqdo: Innovatore Engenharia e Construção Ltda - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 47/49, declarando, com fundamento legal no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, extinta a ação Monitória - Pagamento requerida por Mauro Terraplenagem e Locação Ltda - Epp contra Innovatore Engenharia e Construção Ltda. Atendidas as regulares exigências, arquivem-se os autos. Sem mais custas. P. R I. C.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

09/05/2025, 13:57

Conclusos para Despacho

07/05/2025, 11:58

Pedido de Habilitação Juntado

06/05/2025, 16:18

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

05/05/2025, 18:07

AR Positivo Juntado

12/04/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gilvan Passos de Oliveira (OAB 196015/SP) Processo 1004067-30.2025.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Mauro Terraplenagem e Locação Ltda - Epp - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão Juntada

02/04/2025, 11:32

Remetido ao DJE

02/04/2025, 01:00

Carta de Citação Expedida

01/04/2025, 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/04/2025, 17:21

Conclusos para Despacho

01/04/2025, 14:43

Todas as movimentações(17)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilvan Passos de Oliveira (OAB 196015/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Otavio Dias Breda (OAB 276990/SP) Processo 1004067-30.2025.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Mauro Terraplenagem e Locação Ltda - Epp - Reqdo: Innovatore Engenharia e Construção Ltda - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 47/49, declarando, com fundamento legal no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, extinta a ação Monitória - Pagamento requerida por Mauro Terraplenagem e Locação Ltda - Epp contra Innovatore Engenharia e Construção Ltda. Atendidas as regulares exigências, arquivem-se os autos. Sem mais custas. P. R I. C.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

09/05/2025, 13:57

Conclusos para Despacho

07/05/2025, 11:58

Pedido de Habilitação Juntado

06/05/2025, 16:18

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

05/05/2025, 18:07

AR Positivo Juntado

12/04/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gilvan Passos de Oliveira (OAB 196015/SP) Processo 1004067-30.2025.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Mauro Terraplenagem e Locação Ltda - Epp - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão Juntada

02/04/2025, 11:32

Remetido ao DJE

02/04/2025, 01:00

Carta de Citação Expedida

01/04/2025, 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/04/2025, 17:21

Conclusos para Despacho

01/04/2025, 14:43

Expedição de documento

01/04/2025, 14:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/03/2025, 17:03

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 13:57

Decisão

•01/04/2025, 17:21