Execução de Título Extrajudicial 1001101-14.2018.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001101-14.2018.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:32

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 10:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/05/2025, 10:31

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

19/05/2025, 10:30

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Teixeira Leite Landwehrkamp (OAB 129438/SP) Processo 1001101-14.2018.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Fls. 332/333: Banco Bradesco S/A opôs embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos, sob o argumento de que há contradição quanto à exigência de custas remanescentes, uma vez que o exequente já efetuou o recolhimento integral das despesas processuais. Os embargos de declaração não merecem acolhimento. Nos termos do artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No caso em análise, a sentença embargada não apresenta os vícios apontados. A sentença homologou o pedido de desistência e determinou o cálculo de eventuais custas remanescentes, o que se trata de providência ordinária para conferência de eventual saldo pendente. Contudo, verificando os autos, constata-se que todas as despesas processuais foram devidamente recolhidas ao longo da tramitação do feito, razão pela qual não há custas remanescentes a serem pagas. Assim, embora não se reconheça a contradição alegada, esclarece-se que inexiste qualquer saldo pendente de custas processuais. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se a sentença tal como proferida, sem qualquer alteração, apenas esclarecendo que não há custas remanescentes a serem quitadas.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:41

Remetido ao DJE

02/04/2025, 01:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/04/2025, 18:36

Conclusos para Despacho

01/04/2025, 12:45

Embargos de Declaração Juntados

31/03/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:24

Remetido ao DJE

28/03/2025, 06:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

27/03/2025, 22:29

Conclusos para Despacho

17/03/2025, 16:30

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 18:36

Sentença

•27/03/2025, 22:29

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para Despacho

Embargos de Declaração Juntados

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

Conclusos para Despacho

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