Execução de Título Extrajudicial 1000203-06.2015.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000203-06.2015.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307 e 309

05/05/2026, 01:25

Juntada de Petição

27/04/2026, 18:24

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 309

08/04/2026, 04:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

08/04/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 309

07/04/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

07/04/2026, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/04/2026, 14:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0675/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 00:03

Juntada

01/04/2026, 00:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0675/2026Teor do ato: Vistos. Fls.432/433 e 437 : Face o recolhimento realizado, inclua-se a anotação via sistema Serasajud, conforme requerido. Fica consignado que em caso de extinção do feito, por qualquer motivo, deverá o exequente solicitar a exclusão da anotação. Intime-se.Advogados(s): Ângela Vânia Pompeu (OAB 165212/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberta Pereira (OAB 394539/SP)

31/03/2026, 10:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 14:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0727/2024Teor do ato: Vistos. 1) Não há que se falar em prescrição intercorrente; 2) Isto porque, o prazo prescricional não é trienal, como apontado pela executada, mas sim quinquenal, posto que deriva de instrumento particular, no qual se busca o recebimento de dívida líquida, na forma do artigo 206, § 5º, I do Código Civil; 3) A propósito: "APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO. 1. A pretensão inaugural era a de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, o que caracteriza a hipótese prevista no art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, e que prescreve em 5 anos, sendo este, portanto, o prazo aplicável para fins de computo da prescrição intercorrente (inteligência da Súmula 150 do STF e do art. 206-A do Código Civil). 2. No presente feito, passaram-se mais de cinco anos entre o término do prazo de 1 ano de suspensão da prescrição e a data de hoje, sem que, nesse tempo, o credor tenha localizado o devedor ou bens penhoráveis. Além disso, anoto que a parte credora, apesar de devidamente intimada, não indicou a ocorrência de nenhum ato impeditivo, suspensivo ou interruptivo do prazo prescricional. 3. Mantida a sentença de extinção da execução em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Recurso a que se nega provimento". (TJSP; Apelação Cível 0009205-16.2007.8.26.0032; Relator (a):Léa Duarte; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma IV (Direito Privado 2); Foro de Araçatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2024- Data de Registro: 30/08/2024); 4) No que concerne à impenhorabilidade, de fato há demonstração de que o valor de R$ 2.751,61, tem como origem os vencimentos da executada (fls. 278), não podendo ser mantida a constrição. Proceda-se a liberação dos mesmos; 5) No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento; Intime-se. Araras, 30 de agosto de 2024.Advogados(s): Paulo Sergio Zago (O

02/09/2024, 00:12

Decisão - SAJ - Vistos. 1) Não há que se falar em prescrição intercorrente; 2) Isto porque, o prazo prescricional não é trienal, como apontado pela executada, mas sim quinquenal, posto que deriva de instrumento particular, no qual se busca o recebimento de dívida líquida, na forma do artigo 206, § 5º, I do Código Civil; 3) A propósito: "APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO. 1. A pretensão inaugural era a de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, o que caracteriza a hipótese prevista no art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, e que prescreve em 5 anos, sendo este, portanto, o prazo aplicável para fins de computo da prescrição intercorrente (inteligência da Súmula 150 do STF e do art. 206-A do Código Civil). 2. No presente feito, passaram-se mais de cinco anos entre o término do prazo de 1 ano de suspensão da prescrição e a data de hoje, sem que, nesse tempo, o credor tenha localizado o devedor ou bens penhoráveis. Além disso, anoto que a parte credora, apesar de devidamente intimada, não indicou a ocorrência de nenhum ato impeditivo, suspensivo ou interruptivo do prazo prescricional. 3. Mantida a sentença de extinção da execução em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Recurso a que se nega provimento". (TJSP; Apelação Cível 0009205-16.2007.8.26.0032; Relator (a):Léa Duarte; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma IV (Direito Privado 2); Foro de Araçatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2024- Data de Registro: 30/08/2024); 4) No que concerne à impenhorabilidade, de fato há demonstração de que o valor de R$ 2.751,61, tem como origem os vencimentos da executada (fls. 278), não podendo ser mantida a constrição. Proceda-se a liberação dos mesmos; 5) No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento; Intime-se. Araras, 30 de agosto de 2024.

30/08/2024, 18:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0139/2024Teor do ato: Vistos. Fls.259/261 e 267- Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, COM REITERAÇÃO DE 30 DIAS; Proceda a serventia a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução (artigo 854 do CPC), via Sisbajud; Se Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a serventia, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, de valores irrisórios insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado; Se infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias; Se frutífera/parcialmente frutífera, intime-se a executada, através procuradorpessoalmente, para oferecimento de impugnação, devendo o exequente providenciar o recolhimento do valor devido para tanto; Decorrido o prazo legal, sem impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, aguardando-se pelo prazo de 15 dias eventual apresentação de impugnação, independente de nova intimação. Havendo impugnação, tornem conclusos para recebimento da mesma; Sem prejuízo, defiro a pesquisa de veículos, via Renajud, bem como da ultima declaração de renda junto ao sistema Infojud, sendo que em caso positivo com relação ao Renajud, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, desde que não possuam restrição; Em sendo encontrados veículos, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, in

08/03/2024, 05:39

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Fls.259/261 e 267- Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, COM REITERAÇÃO DE 30 DIAS; Proceda a serventia a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução (artigo 854 do CPC), via Sisbajud; Se Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a serventia, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, de valores irrisórios insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado; Se infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias; Se frutífera/parcialmente frutífera, intime-se a executada, através procuradorpessoalmente, para oferecimento de impugnação, devendo o exequente providenciar o recolhimento do valor devido para tanto; Decorrido o prazo legal, sem impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, aguardando-se pelo prazo de 15 dias eventual apresentação de impugnação, independente de nova intimação. Havendo impugnação, tornem conclusos para recebimento da mesma; Sem prejuízo, defiro a pesquisa de veículos, via Renajud, bem como da ultima declaração de renda junto ao sistema Infojud, sendo que em caso positivo com relação ao Renajud, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, desde que não possuam restrição; Em sendo encontrados veículos, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda,se deseja a remoç

02/02/2024, 10:58

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307 e 309

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 309

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 309

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0675/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

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