Ação Penal - Procedimento Sumário 1500262-25.2021.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Batatais

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFERSON APARECIDO BRANDAO DOS SANTOS

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

TIAGO VINICIUS ALVES RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROBERTO MARCOS DAL PICOLO

OAB/SP 114130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:25

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:16

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

06/02/2026, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 16:54

Juntada de Mandado

04/02/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 10:35

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 14:13

Todas as movimentações(174)

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:25

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 15:53

Termo de Audiência

•06/02/2026, 15:46

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:16

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

06/02/2026, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 16:54

Juntada de Mandado

04/02/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 10:35

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 14:13

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 09:50

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2026 02:00:00, Vara Criminal.

27/01/2026, 09:26

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:37

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Resposta à acusação

08/10/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 14:08

Juntada de Mandado

24/09/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 12:45

Juntada de Mandado

12/08/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 12:12

Juntada de Ofício

01/08/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:28

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 09:20

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:09

Evoluída a classe de 279 para 10943

13/09/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/07/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 13:33

Concedida a Dilação de Prazo

20/06/2024, 13:29

Recebida a denúncia

20/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:22

Mudança de Magistrado

20/06/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:06

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:52

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de Denúncia

29/05/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Marcos Dal Picolo (OAB 114130/SP) Processo 1500262-25.2021.8.26.0070 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: JEFERSON APARECIDO BRANDAO DOS SANTOS - Vistos. O Ministério Público requereu a rescisão do acordo de não persecução penal, tendo em vista que, embora devidamente intimado, o beneficiado não comprovou o cumprimento das condições impostas. Acolho a manifestação ministerial e, diante do descumprimento das condições, REVOGO o acordo de não persecução penal e a suspensão dos auto

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

30/08/2023, 17:18

Mudança de Magistrado

30/08/2023, 09:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:24

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 13:32

Juntada de Mandado

13/04/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 10:25

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:15

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

05/10/2022, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2022, 22:41

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2022 03:15:00, Vara Criminal.

28/07/2022, 13:31

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:15

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:41

Juntada de Ofício

01/04/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/01/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 00:07

Decisão

19/10/2021, 18:48

Conclusos para decisão

19/10/2021, 08:51

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 11:26

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:26

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 11:26

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 09:34

Suspensão do Prazo

10/06/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 16:38

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 10:54

Despacho

•29/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:12

Despacho

•15/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:44

Decisão

•20/06/2024, 13:29

Decisão

•20/06/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:40

Decisão

•30/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:35

Todos os documentos(33)

Despacho

•25/03/2026, 15:53

Termo de Audiência

•06/02/2026, 15:46

Despacho

•29/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:12

Despacho

•15/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:44

Decisão

•20/06/2024, 13:29

Decisão

•20/06/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:40

Decisão

•30/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:35

Despacho

•10/02/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:05

Termo de Audiência

•05/10/2022, 18:56

Despacho

•28/07/2022, 22:41

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:32

Decisão

•19/10/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 18:49