Procedimento Comum Cível 1002350-80.2024.8.26.0299 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002350-80.2024.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 20:01

Julgada improcedente a ação

09/05/2026, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:16

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 00:06

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

23/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodnei Martins (OAB 251104/SP), Leonardo Hideki Kinukawa Sousa (OAB 468661/SP) Processo 1002350-80.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelinho Ferreira Oliveira - Vistos. Em análise da documentação apresentada pela requerida, observa-se que desde 2020 o requerente percebe quantias superiores a três salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública de São Paulo para negar atendimentos (Deliberação CSDP nº 137 de 25/09/2009). Inclusive, nota-se que a partir de 2022 houve um aumento no salário médio percebido pelo autor, chegando até a auferir a quantia de R$ 12.016,86 em março daquele ano. Por esta razão, não se justifica a manutenção da gratuidade concedida ao autor, razão pela qual revogo o benefício. Intime-se o requerente a recolher as custas de distribuição no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada ou no silêncio, tornem-me conclusos. Intime-se. Jandira, 01 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:53

Documentos

Sentença

•09/05/2026, 19:08

Decisão

•23/09/2025, 23:30

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada improcedente a ação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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