Execução de Título Extrajudicial 1055753-05.2022.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1055753-05.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

08/05/2026, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

07/05/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

07/05/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

07/05/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

06/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMPINAS EDUCACAO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECIL DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2026, 14:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 14:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0897/2026Data da Publicação: 06/05/2026

05/05/2026, 05:14

Juntada

05/05/2026, 05:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0897/2026Teor do ato: Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs.: Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital.Advogados(s): Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP)

04/05/2026, 15:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs.: Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital.

04/05/2026, 14:49

Juntada - SAJ

04/05/2026, 14:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0528/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 05:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 14:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0348/2026Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema Sisbajud-simples, condicionando ao recolhimento das custas devidas para tanto, até satisfação do débito, sem a necessidade de nova conclusão. Exequente: Campinas Educação Ltda - 14.710.332/0001-74 Executado(a/s): Cecil do Nascimento - 870.688.508-04 Valor: R$ 18.003,10 valores: novembro/2025 - fls. 222 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo

18/02/2026, 17:09

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema Sisbajud-simples, condicionando ao recolhimento das custas devidas para tanto, até satisfação do débito, sem a necessidade de nova conclusão. Exequente: Campinas Educação Ltda - 14.710.332/0001-74 Executado(a/s): Cecil do Nascimento - 870.688.508-04 Valor: R$ 18.003,10 valores: novembro/2025 - fls. 222 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos co

01/12/2025, 13:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0665/2025Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a pesquisa via sistema CENSEC, para obtenção de eventuais procurações e escrituras de qualquer natureza lavradas em qualquer cartório do território nacional em nome ou a favor das partes executadas acima qualificadas. 2. INDEFIRO as pesquisas Declaração de Operações Imobiliária (DOI), DIMOB e DIMOF, porque não teriam qualquer efeito prático no caso concreto, eis que tais ferramentas não visam à localização de patrimônio contemporâneo do devedor. Corroborando este entendimento: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa de bens e ativos pelos sistemas E-Financeira, DECRED e DIMOB. Impossibilidade. Sistemas que não informam a situação patrimonial contemporânea do devedor e que resultam em violação a seu sigilo fiscal e bancário. Precedentes desta Egrégia 22ª Câmara de Direito Privado. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2240919-13.2023.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/09/2023; Data de Registro: 15/09/2023)"Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa DOI. Indeferimento. Inconformismo da credora. Declarações sobre operações imobiliárias. Desnecessidade do judiciário. Pesquisa que pode ser feita diretamente pela parte. Identificação de operações pretéritas. Medida inadequada à satisfação de crédito. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação."(TJSP; Agravo de Instrumento 2194523-75.2023.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2023; Data de Registro: 31/08/2023) Diga o credor em termos de prosseguimento, em 15 dias.Na inércia, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Process

23/06/2025, 12:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Defiro a pesquisa via sistema CENSEC, para obtenção de eventuais procurações e escrituras de qualquer natureza lavradas em qualquer cartório do território nacional em nome ou a favor das partes executadas acima qualificadas. 2. INDEFIRO as pesquisas Declaração de Operações Imobiliária (DOI), DIMOB e DIMOF, porque não teriam qualquer efeito prático no caso concreto, eis que tais ferramentas não visam à localização de patrimônio contemporâneo do devedor. Corroborando este entendimento: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa de bens e ativos pelos sistemas E-Financeira, DECRED e DIMOB. Impossibilidade. Sistemas que não informam a situação patrimonial contemporânea do devedor e que resultam em violação a seu sigilo fiscal e bancário. Precedentes desta Egrégia 22ª Câmara de Direito Privado. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2240919-13.2023.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/09/2023; Data de Registro: 15/09/2023)"Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa DOI. Indeferimento. Inconformismo da credora. Declarações sobre operações imobiliárias. Desnecessidade do judiciário. Pesquisa que pode ser feita diretamente pela parte. Identificação de operações pretéritas. Medida inadequada à satisfação de crédito. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação."(TJSP; Agravo de Instrumento 2194523-75.2023.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2023; Data de Registro: 31/08/2023) Diga o credor em termos de prosseguimento, em 15 dias.Na inércia, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo

23/06/2025, 11:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0196/2024Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema Sisbajud simples. Exequente: Campinas Educação Ltda - 14.710.332/0001-74 Executado(a/s): Cecil do Nascimento - CPF 870.688.508-04 Valor: R$ 13.065,76 - planilha de cálculos atualizados até Nov/2023 fls. 77. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade c

22/03/2024, 09:00

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema Sisbajud simples. Exequente: Campinas Educação Ltda - 14.710.332/0001-74 Executado(a/s): Cecil do Nascimento - CPF 870.688.508-04 Valor: R$ 13.065,76 - planilha de cálculos atualizados até Nov/2023 fls. 77. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada

15/02/2024, 10:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1066/2022Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do disposto nos artigos 829 a 830, do CPC, vislumbro que a citação/penhora deve ser realizada por Oficial de Justiça, de modo que DETERMINO a qualquer Oficial de Justiça desta jurisdição que, em cumprimento ao presente, e utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC, proceda à 2. INTIMAÇÃO do executado para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14/03/2023 às 10:30h. A audiência será realizada por meio virtual pelo aplicativo Microsoft Teams, com acesso através do link criado pela serventia que será certificado.Arbitro em R$ 71,31 a hora (considerando-se o valor dessa causa),pagos pela parte autora, conforme art. 82, §1º, do CPC, mediante depósito ou pix em conta bancária de titularidade do(a) próprio(a) conciliador(a), conforme art. 9º da Resolução 809/2019, cujos dados serão informados no momento da audiência. A cada meia hora adicional, será acrescido o valor proporcional. O pagamento deverá ser efetuado ao término da sessão, ainda que não seja obtido o acordo. O não pagamento ensejará a cobrança por parte do conciliador. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada e devidamente instruída com cópia do termo de audiência, como certidão de crédito em favor do conciliador. Esclareço, desde já, que a parte beneficiária da Justiça Gratuita, ou seja, que tenha advogado constituído, não está dispensada do pagamento da remuneração do(a) conciliador(a), pois pode o juiz modular os efeitos da decisão que concede a justiça gratuita, concedendo a gratuidade a todos os atos processuais ou apenas a alguns (art. 98, §5º, do CPC), bem como proceda à CITAÇÃO do(a,s) executado Cecil do Nascimento, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme

07/12/2022, 00:03

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. Nos termos do disposto nos artigos 829 a 830, do CPC, vislumbro que a citação/penhora deve ser realizada por Oficial de Justiça, de modo que DETERMINO a qualquer Oficial de Justiça desta jurisdição que, em cumprimento ao presente, e utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC, proceda à 2. INTIMAÇÃO do executado para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14/03/2023 às 10:30h. A audiência será realizada por meio virtual pelo aplicativo Microsoft Teams, com acesso através do link criado pela serventia que será certificado.Arbitro em R$ 71,31 a hora (considerando-se o valor dessa causa),pagos pela parte autora, conforme art. 82, §1º, do CPC, mediante depósito ou pix em conta bancária de titularidade do(a) próprio(a) conciliador(a), conforme art. 9º da Resolução 809/2019, cujos dados serão informados no momento da audiência. A cada meia hora adicional, será acrescido o valor proporcional. O pagamento deverá ser efetuado ao término da sessão, ainda que não seja obtido o acordo. O não pagamento ensejará a cobrança por parte do conciliador. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada e devidamente instruída com cópia do termo de audiência, como certidão de crédito em favor do conciliador. Esclareço, desde já, que a parte beneficiária da Justiça Gratuita, ou seja, que tenha advogado constituído, não está dispensada do pagamento da remuneração do(a) conciliador(a), pois pode o juiz modular os efeitos da decisão que concede a justiça gratuita, concedendo a gratuidade a todos os atos processuais ou apenas a alguns (art. 98, §5º, do CPC), bem como proceda à CITAÇÃO do(a,s) executado Cecil do Nascimento, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuj

06/12/2022, 14:51

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMPINAS EDUCACAO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECIL DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0897/2026Data da Publicação: 06/05/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0528/2026Data da Publicação: 16/03/2026

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