Execução Fiscal 1525562-17.2018.8.26.0127 - TJSP

Execução Fiscal 1525562-17.2018.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:44

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberson Sathler Vidal (OAB 190536/SP) Processo 1525562-17.2018.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Antonio Schiavon - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Comoopagamentododébitosedeuantesmesmodacitaçãodo(s)executado(s),aexecuçãodeveserextintasem quaisquer ônus às partes, no queserefere às custas processuais. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.EXECUÇÃOFISCAL.PAGAMENTODODÉBITO. CANCELAMENTODADÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO ANTERIORÀCITAÇÃO. ÔNUS PARA AS PARTES. INEXISTÊNCIA. 1.Ocancelamentodadívida ativa, em facedopagamento,antesdadecisão de primeira instância, ensejaaextinçãodaexecuçãofiscal sem qualquer ônus para as partes (art. 26daLei de Execuções Fiscais),oque afastaacondenaçãodaexecutada aopagamentodas custas processuais. 2. Apelaçãoaquesedáprovimento. (TRF-1 - AC: 24280 DF 2004.34.00.024280-0, Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIADOCARMO CARDOSO, Data de Julgamento: 26/10/2007, OITAVA TURMA, Data de Publicação: 18/04/2008 e-DJF1 p.377). Também a Fazenda não é, em nome próprio, devedora de tal taxa judiciária, por força do disposto no artigo 6°, da lei de regência. Homologo, a desistência do prazo recursal, pela exequente. Trânsito em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/04/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 12:36

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:52

—

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

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