Execução da Pena 0005558-83.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Campo Limpo Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

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JHONY DOS SANTOS

Reu

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TABATTA CRISTINA FURNIEL

OAB/SP 375398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:25

Todas as movimentações(388)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:11

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:35

Despacho

•16/01/2026, 16:16

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Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 17:26

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 15:19

Juntada de Certidão

21/07/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 18:25

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 19:46

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 16:01

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 13:07

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/04/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:57

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 11:06

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:43

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/01/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 09:45

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 01:26

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JHONY DOS SANTOS - Intimação - ADV: Tabatta Cristina Furniel (OAB 375398/SP) Processo 0005558-83.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Vistos. Decorridos 90 (noventa) dias, junte-se nova folha de antecedentes e relatório de comparecimentos do sentenciado JHONY DOS SANTOS, com posterior vista ao Ministério Público, em caso de descumprimento das condições do regime aberto. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/08/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 21:01

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/05/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 10:56

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 17:30

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:46

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2022, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2022, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2022, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2022, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2022, 17:11

Conclusos para decisão

07/07/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:12

Concedida Progressão de regime

20/06/2022, 17:12

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:42

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:40

Determinada Requisição de Informações

02/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:15

Decisão

23/02/2022, 15:12

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 05:07

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:01

Decisão

05/10/2021, 16:00

Conclusos para decisão

22/09/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2021, 19:52

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:36

Conclusos para decisão

13/09/2021, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 11:26

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 09:02

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 08:59

Decisão

27/07/2021, 15:25

Conclusos para decisão

27/07/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 06:06

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 15:26

Juntada de Certidão

18/08/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 10:40

Expedição de Ofício.

29/07/2020, 21:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2020, 17:05

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:28

Conclusos para decisão

29/07/2020, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 08:39

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:49

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 12:12

Concedida Progressão de regime

03/06/2020, 12:12

Conclusos para decisão

03/06/2020, 11:19

Conclusos para despacho

31/05/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 22:46

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 22:46

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 12:35

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 17:14

Declarada a Remição

14/04/2020, 17:13

Conclusos para decisão

07/04/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:31

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 17:09

Decisão

26/02/2020, 17:09

Conclusos para decisão

21/02/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:38

Juntada de Petição de Parecer

19/02/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 11:27

Apensado ao processo

18/02/2020, 10:39

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 13:50

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 17:43

Juntada de Ofício

25/10/2019, 17:42

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 15:10

Proferido Despacho

03/10/2019, 13:36

Conclusos para decisão

25/09/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 13:41

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:33

Proferido Despacho

05/09/2019, 21:19

Conclusos para decisão

02/09/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 16:39

Conclusos para decisão

26/08/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 15:17

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 21:59

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 21:58

Concedida Progressão de regime

22/08/2019, 21:58

Conclusos para decisão

19/08/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 13:03

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 14:02

Decisão

12/07/2019, 14:02

Conclusos para decisão

12/07/2019, 12:51

Juntada de Petição de Parecer

02/07/2019, 23:55

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2019, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2019, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2019, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2019, 14:24

Juntada de Certidão

18/06/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2019, 13:16

Conclusos para decisão

17/06/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/06/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 19:30

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 19:30

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 17:18

Não Concedida a Progressão de Regime

05/12/2018, 13:30

Conclusos para decisão

04/12/2018, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 21:45

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2018, 15:59

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 15:40

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 11:16

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 17:29

Proferido Despacho

10/09/2018, 15:08

Conclusos para decisão

10/09/2018, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 19:17

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/09/2018, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 09:06

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 16:06

Proferido Despacho

07/08/2018, 17:00

Conclusos para despacho

07/08/2018, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 18:13

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 14:15

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 14:15

Não Concedida a Progressão de Regime

23/08/2017, 13:42

Conclusos para decisão

22/08/2017, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 11:12

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2017, 13:53

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 17:16

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 17:15

Decisão

25/07/2017, 16:08

Conclusos para decisão

25/07/2017, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 12:17

Conclusos para despacho

25/07/2017, 09:48

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 14:17

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 13:28

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 14:46

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 14:44

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 14:43

Determinada a Regressão de Regime

06/07/2017, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 15:17

Conclusos para decisão

05/07/2017, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 09:57

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2017, 11:32

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 09:50

Apensado ao processo

05/06/2017, 09:47

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 13:24

Proferido Despacho

04/05/2017, 13:33

Conclusos para despacho

03/05/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 15:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 16:08

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 15:33

Proferido Despacho

15/02/2017, 13:52

Conclusos para decisão

13/02/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 13:27

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 08:43

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 07:48

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2017, 15:15

Juntada de Outros documentos

13/12/2016, 16:55

Juntada de Outros documentos

13/12/2016, 16:53

Determinada a Regressão de Regime

06/12/2016, 16:57

Conclusos para despacho

22/11/2016, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 14:46

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2016, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 00:27

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2016, 17:45

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 17:41

Apensado ao processo

04/11/2016, 17:35

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2016, 13:40

Conclusos para despacho

06/09/2016, 16:50

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 16:49

Expedição de Ofício.

30/08/2016, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2016, 19:04

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 10:40

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2016, 10:14

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:54

Despacho

•02/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:48

Despacho

•24/07/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:19

Decisão

•24/04/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:36

Despacho

•03/04/2025, 15:53

Despacho

•22/11/2024, 19:46

Despacho

•15/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:04

Despacho

•06/05/2024, 13:07

Todos os documentos(96)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:35

Despacho

•16/01/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:54

Despacho

•02/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:48

Despacho

•24/07/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:19

Decisão

•24/04/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:36

Despacho

•03/04/2025, 15:53

Despacho

•22/11/2024, 19:46

Despacho

•15/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:04

Despacho

•06/05/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:10

Despacho

•12/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:47

Despacho

•30/08/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:35

Despacho

•19/05/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:58

Despacho

•27/07/2022, 17:30

Decisão

•07/07/2022, 17:11

Decisão

•20/06/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:15

Despacho

•02/06/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 17:48

Decisão

•23/02/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:35

Decisão

•05/10/2021, 16:00

Despacho

•16/09/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 12:19

Decisão

•27/07/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 18:41

Despacho

•29/07/2020, 17:05

Decisão

•03/06/2020, 12:12

Decisão

•14/04/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 14:19

Decisão

•26/02/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 11:27

Despacho

•03/10/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 13:42

Despacho

•05/09/2019, 21:19

Despacho

•30/08/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 15:17

Decisão

•22/08/2019, 21:58

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 17:40

Decisão

•12/07/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 11:13

Decisão

•18/06/2019, 13:16

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 10:43

Decisão

•05/12/2018, 13:30

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 10:41

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 15:58

Despacho

•10/09/2018, 15:08

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 09:52

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 16:07

Despacho

•07/08/2018, 17:00

Acórdão

•07/08/2018, 12:59

Decisão

•23/08/2017, 13:42

Ato Ordinatório

•17/08/2017, 15:59

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 13:53

Decisão

•25/07/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 16:26

Decisão

•06/07/2017, 15:16

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 11:06

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 11:32

Despacho

•04/05/2017, 13:33

Acórdão

•03/05/2017, 15:02

Acórdão

•03/05/2017, 15:02

Acórdão

•03/05/2017, 15:02

Acórdão

•03/05/2017, 15:02

Acórdão

•03/05/2017, 15:02

Acórdão

•03/05/2017, 15:02

Acórdão

•03/05/2017, 15:02

Acórdão

•03/05/2017, 15:02

Acórdão

•03/05/2017, 15:02

Acórdão

•03/05/2017, 15:02

Acórdão

•03/05/2017, 15:02

Acórdão

•03/05/2017, 15:02

Acórdão

•03/05/2017, 15:02

Despacho

•15/02/2017, 13:52

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 15:00

Ato Ordinatório

•11/01/2017, 15:15

Decisão

•06/12/2016, 16:57

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 14:37

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 17:45

Despacho

•23/09/2016, 13:40

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 19:04

Sentença

•29/08/2016, 10:15

Decisão

•29/08/2016, 10:15