Agravo em Recurso Especial 1006556-79.2023.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 25.653,15

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

UNIMOGI UNIAO MOGIANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Reu

Advogados / Representantes

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA

OAB/SP 197618·CPF·Representa: Autor

VICTÓRIA PEREIRA MARTINS

OAB/SP 363135·CPF·Representa: Autor

SILAS RENATO PARENTI

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CARLOS LEME

OAB/SP 83875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 08:30

Não conhecido o recurso de UNIMOGI - UNIAO MOGIANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO S/S LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

29/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:32

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

27/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/01/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2026, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026

20/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026

16/01/2026, 20:40

Determinada a distribuição do feito

16/01/2026, 20:40

Todas as movimentações(18)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 08:30

Não conhecido o recurso de UNIMOGI - UNIAO MOGIANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO S/S LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

29/04/2026, 23:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/05/2026, 08:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 20:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:32

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

27/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/01/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2026, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026

20/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026

16/01/2026, 20:40

Determinada a distribuição do feito

16/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 09:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

29/10/2025, 09:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 09:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 09:20

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 09:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 09:20

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•29/10/2025, 09:20

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•29/10/2025, 09:20